Os direitos da criança e dos adolescentes estão prescritos em lei e precisam ser protegidos. Diante disso, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) apóia o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) para a realização da Conferência Estadual da Criança e do Adolescente que será realizada nos dias 30 e 31 de julho, no auditório Cuica na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas, com o tema: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”, a conferência irá promover debates e propostas sobre políticas públicas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Durante os dois dias de evento a programação contará com: eixos de debates, plenária de propostas, aprovação de moções, apresentações culturais, eleição dos delegados para representarem o Estado na Conferência Nacional e palestra magna sobre o tema da conferência com o psicólogo, Romero Jose da Silva. Até o momento há 351 delegados inscritos, todos os participantes do evento receberão certificação com carga horária de 12 horas.
O Superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto da Costa Silva, informou que a conferência é uma ocasião relevante para a promoção da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É um momento em que os órgãos gestores da política da criança e do adolescente, tanto em âmbito estadual quanto municipal, juntos com a sociedade civil se reúnem para propor algo que venha combater toda violação do direito da criança e do adolescente”, destacou.
O evento contará com a participação de promotores e defensores das políticas públicas dos direitos da criança e adolescente, conforme informou a Gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Rejane Pereira Pinto. “A conferência é um espaço muito rico, pois conta com a participação do Estado, da sociedade civil e da população. Esses diversos olhares ampliam a visão sobre as políticas da infância e adolescência. É um espaço vivo de debates e construções coletivas para promoção dos direitos da criança e adolescente”, garantiu.
Ainda segundo a gerente, a conferência visa mobilizar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), ampliando a doutrina da proteção integral, contribuindo com proposta para o enfrentamento violações de direitos.
A presidente do CEDCA, Julane Marise Gomes da Silva, informou que além de representantes dos órgãos de proteção dos direitos, na Conferência Estadual também haverá participação de adolescentes levando demandas. E após o período de discussões serão elaboradas propostas para serem apresentadas na Conferência Nacional. “A conferência é de extrema importância, porque toda a sociedade tocantinense, de forma ampla, irá reunir-se para discutir políticas públicas para o estado do Tocantins”, disse.
Palestrante
Romero Jose da Silva é psicólogo, técnico do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Criança e Adolescente (Anced), professor e pesquisador da Escola de Conselhos de Pernambuco, conselheiro estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O CEDCA
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) foi criado através da lei nº 1.763 de 02 de janeiro de 2007 sendo vinculado a Seciju. É um órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizador das ações, em todos os níveis, de implementação da política e fixação dos critérios para a utilização do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente. O CEDCA tem como uma de suas competências: formular, acompanhar e controlar a execução da política estadual dos direitos da criança e do adolescente.
