Dados apontam que 2.044 milhões crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Segundo informações da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2016, a maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhadoras. O número de meninos trabalhadores (1,6 milhões; 64,9%) é quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de cinco a 17 anos.
Diante desse fato, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza ações de combate ao trabalho infantil e participa ativamente do Fórum Tocantinense para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa).
O trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida para exercer uma função trabalhista, conforme legislação vigente em cada país. No Brasil, até 13 anos é proibido realizar qualquer atividade trabalhista, entre os 14 e 16 anos pode ser feito trabalho na condição de menor aprendiz. Já entre 16 e 17 anos há permissão parcial, onde são proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas ou penosas.
As causas que levam uma criança ao trabalho infantil costumam ser motivadas em grande parte pela situação familiar de pobreza que ela se encontra. Assim estimulando a mão de obra precoce e muitas vezes sem remuneração, e ocupando grande parte do tempo da criança.
A gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Rejane Pereira Pinto, explicou que a Constituição Federal (CF/88) no art. 6º informa que é direito social a proteção à infância. “Quando a criança realiza trabalho infantil, ela não tem uma infância adequada. E isso resulta em prejuízos físicos, emocionais e intelectuais para seu futuro. A criança deve ocupar o seu tempo estudando, tendo contato com a cultura e usufruindo de lazer”, defendeu.
Para que as crianças tocantinenses possam ter seus direitos fundamentais garantidos, a Seciju promove diversas ações de combate ao trabalho infantil. “Participamos ativamente das audiências públicas do Fetipa-TO, também promovemos reuniões com os municípios com intuito de fortalecer a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também temos elaborado e implementado campanhas de sensibilização social acerca desses direitos”, exemplificou a gerente.
De acordo com o auditor Fiscal do Trabalho e presidente da Fetipa, Jalson Jácomo do Couto, as políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil precisam ser executadas rotineiramente e as ações de conscientização promovidas pelo fórum acontecem frequentemente com participação da Seciju. ”Desde 2013 a Fetipa realiza audiências públicas nos municípios do estado, mais de 70 audiências já foram concretizadas. Neste mês de julho, estamos desenvolvendo o trabalho de orientação nas praias do estado durante as férias, com essa atitude buscamos a conscientização dos possíveis empregadores de criança, de que essa prática é criminosa”, destacou.
Fetipa
O Fórum existe aproximadamente 10 anos no estado, e foi criado por demanda do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), junto com o ministério do trabalho. Que passaram a criar os fóruns estaduais, possibilitando maior abrangência para a prevenção do trabalho infantil.
Promoção dos direitos infantis
Buscando a promoção dos direitos da criança e do adolescente, e a erradicação do trabalho infantil, a Seciju em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, irá realizar a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente. O evento será realizado nos dias 30 e 31 de julho, no auditório do Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (Cuica) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. (Com informações da Ascom Seciju)
