Foi sancionada nesta segunda-feira, 5, pelo governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia, a Lei 3516/2019 de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), que concede incentivos ao setor da pesca e aquicultura, com a isenção do ICMS até 31 dezembro de 2024, para o pescado tocantinense.
Durante a solenidade em que a lei foi sancionada, representantes do segmento e demais autoridades presentes, parabenizaram o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PHS), pelo trabalho realizado na Casa de Leis em parceria com os demais deputados.
O deputado, entendendo a importância da lei, uma demanda antiga dos produtores tocantinenses, procurou dar agilidade pautando a mesma para ser apreciada pelos parlamentares.
Antonio Andrade ressaltou que leis que beneficiem a população e propicie o crescimento do Estado são prioridade na AL-TO, na sua gestão.
“Fico feliz, de juntamente com os meus colegas parlamentares, podermos dar esta contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado. Pais de família vão ter a oportunidade de ganhar o pão de cada dia com a piscicultura, o que faltava era incentivo fiscal. É com parcerias de respeito que iremos mudar o Tocantins para melhor”, disse Antonio Andrade.
A lei segue o modelo de incentivo já implantado em Estados como Mato Grosso e Rondônia.
