Mesmo após a realização de um concurso público que selecionou 44 servidores públicos, que já estão trabalhando, e que formou ainda um cadastro de reserva de 148 classificados, a Câmara Municipal de Palmas lançou edital para contratar mais de 250 funcionários terceirizados a um custo que pode passar de R$ 9 milhões ao ano.
Segundo o edital, que pode ser conferido no próprio site da Câmara, são 24 cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 1.750,00, para alguns cargos de níveis fundamental e médio, até R$ 6.250,00 para o cargo de engenheiro civil.
O edital traz detalhadamente a estimativa de gastos com a contratação. Segundo o documento, os gastos mensais com salários dos 254 servidores serão de R$ 593.750,00; já o valor anual da contratação, incluindo os cálculos da previdência, será de R$ 9.618.750,00.
A empresa terceirizada será contratada por meio de pregão presencial. As interessadas têm até o dia 14 de agosto para apresentar proposta, data da abertura dos envelopes.
Determinação
A contratação de terceirizados vem após o fim do prazo determinado pela justiça para que a Câmara adequasse o número de servidores contratados ao de concursados em 50% para cada caso.
O prazo para isso terminou no dia 1º de agosto. No início do mês passado, o presidente Marilon Barbosa (PSB) chegou a exonerar servidores contratados para cumprir a determinação judicial, mas a Casa não informou a quantidade de funcionários exonerados, e se isso seria suficiente para reequilibrar os números.
O Conexão Tocantins aguarda posicionamento da Câmara de Palmas sobre o assunto.