A Polícia Civil do Tocantins concluiu nessa quarta-feira (14), em Araguaína, inquérito que apurava a ocorrência de crime contra a administração pública estadual por servidoras lotadas na antiga Secretaria Geral de Governo. De acordo com o delegado Bruno Boaventura, responsável pelo caso, as mulheres de iniciais T. B. P. S e N. T. V. C. foram indiciadas pelo crime, tendo a autoridade policial representado pelo sequestro de bens no valor de R$ 27.025,38, montante correspondente ao suposto prejuízo infligido ao erário público com o provento das funcionárias.
Conforme se apurou nas investigações, T.B.P.S esteve lotada no órgão na Capital, no período de março a dezembro de 2018. No entanto, ela nunca frequentou o órgão ou prestou qualquer tipo de trabalho ao governo do estado. A Polícia Civil chegou a essa conclusão após constatar que a indiciada era funcionária do município de Araguaína, mais especificamente, da Agência de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT), no mesmo período de seu contrato de serviço temporário em Palmas. Provas testemunhais corroboram com o fato de que a servidora não atuava em Palmas. A Polícia Civil apurou também que a outra indiciada, N.T.V.C, foi a responsável por intermediar a contratação de T.B.P.S.
Ao ser ouvida pelo delegado, T.B.P.S confessou que realmente nunca trabalhou para o governo estadual, limitando-se a dizer que permanecia “à disposição” do órgão, mesmo residente em outra cidade, onde exercia a função de assistente administrativo. Por fim, restou apurado que a investigada recebia cerca de R$ 2.400,00 mensais, com direito a todos os benefícios e vantagens inerentes ao cargo, como adicional de férias e décimo terceiro salário, cujo prejuízo aos cofres públicos atingiu a soma de R$ 27.025,38, valor que deverá ser devolvido pela indiciada, caso condenada.
Assim sendo, as duas mulheres foram indiciadas pelos crimes de peculato, cuja pena varia de 02 a 12 anos de reclusão, procedimento que será, agora, apreciado pelo Ministério Público Estadual, o qual disporá de 15 dias para se manifestar.
