Na manhã desta quarta-feira, 28, na Câmara de Palmas, o vereador José do Lago Folha Filho (PSD) e demais parlamentares estiveram reunidos com os secretários municipais para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2019. Entre os assuntos debatidos está a realização do mutirão de negociações fiscais, previsto para o mês de outubro.
Após a reunião, Folha usou a tribuna para destacar a importância do Refis para o Município e parabenizou a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e os secretários presentes pela iniciativa. “Neste momento em que todo o país passa por uma grande crise financeira, e aqui na Capital não é diferente, a prefeitura encontra mecanismos para que os contribuintes possam regularizar a sua situação junto ao Município”, ressaltou.
Por meio do Refis, todas as pessoas em débito com o Município terão a oportunidade de negociar suas pendências tributárias, com descontos em multas e juros, contando ainda com a opção de parcelar a dívida.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos de Souza, a previsão do Executivo é que o mutirão de negociações fiscais seja realizado entre os dias 14 a 20 de outubro, das 8h às 18h, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. A prefeitura estimou um público de mil a 2 mil pessoas por dia e a expectativa é que seja negociado em torno de R$ 800 milhões.
Progressões
O vereador Folha também se pronunciou sobre a promessa da chefe do executivo quanto ao pagamento das progressões. “A prefeita autorizou e até o final do ano 4.042 servidores municipais vão receber a progressão horizontal e 648 a vertical. As do ano de 2017 já serão pagas na folha de agosto, um compromisso feito pela gestão no início do ano e que está sendo cumprido, e por isso é preciso parabenizar a prefeita Cinthia Ribeiro”, destacou.
Pelo cronograma da prefeitura, em junho passado foram pagas as progressões referentes a 2016, as de 2018 devem entrar em outubro de 2019 e as deste ano, em março de 2020.
