A Câmara de Palmas recebeu nesta quarta-feira, 28, Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) na Capital. Considerando um meio eficaz do palmense sair da inadimplência, o vereador Lúcio Campelo (PL) parabeniza a prefeita Cinthia Ribeiro pela iniciativa. “Parabenizo a prefeita por ter tomado essa decisão que irá ajudar muitos palmenses no processo de negociação de suas contas. O contribuinte merece essa atenção”, opinou o parlamentar.
A Casa recebeu pela manhã representantes do Poder Executivo e do Banco do Brasil para discutir sobre o mutirão de negociações fiscais que deverá ser realizado entre os dias 14 a 20 de outubro, das 8h às 18h no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. Dentre os presentes na reunião, o secretário de Finanças Rogério Ramos informou que a expectativa de arrecadação no mutirão é de cerca de 10% do valor das dívidas – aproximadamente R$ 80 milhões.
O PL já foi lido em plenário e agora será distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que é presidida por Lúcio Campelo, e, posteriormente, tramitará pela Comissão de Finanças, como também pela Comissão de Políticas Públicas Sociais. Após todos os trâmites, o projeto seguirá para votação em plenário. “É uma proposta que precisa de celeridade e nos dispomos a aprovar o quanto antes”, confirmou Lúcio.
Benefício ao contribuinte palmense
O Refis é destinado aos contribuintes que desejam quitar suas dívidas utilizando o benefício do Programa. O objetivo do mutirão é que o contribuinte, num mesmo local, possa ter acesso aos dados fiscais, verificar a situação de seus débitos, sanar dúvidas e negociar dívidas para pagamento à vista ou parcelado, com desconto de juros e multa. (Com informações da Dicom/Câmara de Palmas)
