Sem a presença do governador Mauro Carlesse (DEM), que não justificou sua ausência, aconteceu nesta quarta-feira, 4, a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputadas. Representou o governo o Secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, que iniciou o debate com uma apresentação sobre ações implantadas em sua gestão à frente da SSP no Tocantins, entre eles o Regimento Interno da Polícia Civil adotado este ano. Justificou que a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma) não poderia funcionar na estrutura que se apresentava. Segundo o secretário, uma portaria do Ministério da Justiça determina que o combate à corrupção no âmbito dos estados deve se dar por meio de uma unidade, núcleo ou outro formato que não o de delegacia.
" O combate à corrupção tem sido feito de acordo com o determinado pelo Ministério da Justiça. A extinta Dracma hoje é uma divisão de combate à corrupção, ganhou maior importância, maior estrutura orgânica, e por final, a alteração de sua estrutura não prejudicou o andamento das investigações existentes", defendeu o secretário.
A extinta delegacia foi substituída pelo atual Departamento de Combate à Corrupção (Decop).
Pela bancada tocantinense, além de Vicentinho Alves (PL), que presidiu a sessão, participaram da audiência os deputados federais, Eli Borges (PROS), Dulce Miranda (MDB) e Carlos Gaguim (DEM). Gaguim ateve-se a vangloriar-se de feitos que, segundo ele, beneficiaram a polícia civil do Tocantins durante seu mandato como governador do estado, enquanto Dulce, como parte da mesa diretora da comissão, teceu duras críticas ao governador Mauro Carlesse e ao secretário de segurança pública. Para ela, o governador passou a retaliar a polícia civil após investigações envolvendo membros de seu governo e aliados políticos. “Doze delegados exonerados porque investigaram uma empresa de coleta de lixo que praticou inúmeras irregularidades e pertence a um parente de um deputado estadual que era líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”, criticou a parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Mozart Félix, disse que remoções, exonerações e outros atos praticados, segundo ele, contra os delegados no estado, foram equivocados. “A popular perseguição”, emendou Vicentinho Alves à fala de Mozart.
Um dos principais depoimentos da audiência foi da delegada da polícia civil de Pernambuco, Patrícia Domingos, que passou em seu estado a mesma situação que os colegas do Tocantins vivem atualmente. Até o ano passado, a delegada era responsável naquele estado pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), extinta em novembro de 2018 por meio de decreto do governador do estado, Paulo Câmara (PSB).
Patrícia disse que em Pernambuco não havia combate à corrupção por parte da polícia civil até sua gestão à frente da Decasp. “Tivemos a prisão de alguns agentes políticos envolvidos em crimes de corrupção, apreensão de milhões em reais, barras de ouro, armas. A gente conseguiu o afastamento de alguns políticos também, investigou vereadores pela prática de funcionários fantasmas e desvios de milhões na grande Recife”, relatou. Segundo ela a última grande operação foi a chamada Castelo de Farinha, que apurou desvio de recursos da merenda escolar. “A operação foi deflagrada no dia 11 de outubro de 2018, e no dia 19 de outubro foi proposto pelo governador de Pernambuco a extinção da Decasp”, disse Patrícia, deixando que a cronologia dos fatos levassem os presentes às próprias conclusões.
Por muito mais de uma vez Vicentinho Júnior criticou o governador Mauro Carlesse e questionou sua ausência na audiência, uma vez que o secretário de Segurança Pública restringiu-se a justificar os fatos baseando-se em ofícios e portarias do Ministério da Justiça. “Quem tinha que estar aqui nesta mesa, dando seus esclarecimentos, que inclusive antecedem a sua gestão [gestão de Sampaio na SSP], era o atual governador Mauro Carlesse. Essa ausência machuca, mas não a mim como parlamentar que sou, machuca a verdade”, criticou.
Participaram da audiência os delegados Wanderson Chaves e Gregory Almeida, que participaram da Operação Catarse de funcionários fantasma na Secretaria-Geral e na Assembleia Legislativa; Guilherme Rocha, Delegado responsável pela Dracma, juntamente com Gregory Almeida; Cassiano Oyama; Rodolfo Laterza, representante da Adepol do Brasil.
