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Tércio disse estar bastante surpreso com a decisão da Justiça Eleitoral

Tércio disse estar bastante surpreso com a decisão da Justiça Eleitoral Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins concluiu na sessão desta segunda-feira, 9, o julgamento da Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cassando os mandatos do prefeito e vice de Lajeado, determinando novas eleições.

A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, em que apura abuso de poder político e compra de votos, uma vez que, segundo a AIJE, a ex-prefeita, Márcia da Costa Reis Carvalho, em que exercia seu segundo mandato consecutivo, iniciou um loteamento irregular (aproximadamente 250 terrenos), com o único objetivo de distribuir a eleitores de forma indiscriminada , sem critérios sociais e desprovido qualquer legislação específica autorizadora, com a única finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos e vereadores.

Assim, após a votação por 6x1, cassou o mandato do atual prefeito Tércio Melquiades e o vice Gilberto Borges, determinando novas eleições,  bem como cassando o mandato e diploma, declarando a inelegibilidade e multa do vereador eleito, Adão Tavares.

O pleno do TRE ainda cassou os diplomas, declarando a inelegibilidade e multa, dos suplentes a vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto, Manoel das Neves Sousa Correa e por fim condenar às sanções de inelegibilidade e multa a ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Conforme o advogado que atua no caso, Leandro Manzano, as condutas perpetradas pela ex-prefeita "possuiu a nítida finalidade de benefício ao atual prefeito e vários candidatos a vereador, uma vez a referida conduta atingiu a normalidade, legitimidade e igualdade nas eleições de 2016, pois foi totalmente viciada, isso devido ao abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutadas vedadas aos agentes públicos, o que foi devidamente reconhecido e punido pela Justiça Eleitoral", disse Manzano.

O advogado afirma ainda que, foi um caso inédito na Justiça Eleitoral, em que houve a  incidência de sanções previstas na legislação eleitoral a oito pessoas simultaneamente.

Outro lado

Por telefone, o prefeito Tércio Melquiades informou ao Conexão Tocantins que já está reunido com seu advogado, Solano Donato, na manhã desta segunda-feira, 9, para discutir o recurso que será apresentado. "Vamos entrar com embargos de declaração, tanto aqui quanto em Brasília porque não reconhecemos nenhuma destas acusações que foram julgadas pelo TRE", informou.

O prefeito se disse bastante surpreso com a decisão da Justiça Eleitoral, mas ressaltou que o cumprimento da sentença não é imediato, seu afastamento só pode acontecer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, somente após o julgamento dos recursos nas instâncias cabíveis.

Questionado sobre sua pretensão de concorrer à reeleição no ano que vem, Tércio disse que ainda não está decidido. "Nem que sim, nem que não. Por enquanto nosso foco é a manutenção do mandato e o bem da cidade. Depois de apaziguada essa questão pensaremos nisso. Mas não é meu objetivo [reeleição], não sou político profissional", disse.