Na sessão ordinária desta terça-feira, 1° de outubro na Câmara de Palmas/TO, o vereador Lúcio Campelo (PL) pediu ao Judiciário a derrubada de liminar que autoriza empresa a retomar o estacionamento rotativo em Palmas. “A sociedade não pode continuar pagando por algo que está sendo cobrado de forma indevida”, defende.
O serviço foi suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após ser considerado ilegal, mas a empresa Palmas Estacionamento Rotativo recorreu e o juiz Roniclay Alves de Morais – da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos - acolheu mandado de segurança da empresa, ressaltando que o processo do TCE para suspensão foi arquivado.
No entanto, segundo Lúcio, o próprio TCE desarquivou o processo. “Abriu novamente o processo e está tramitando. Isso significa que a empresa está trabalhando, que o juiz foi induzido ao erro, e o Judiciário está demorando em fazer o julgamento em relação a essa liminar”, afirmou.
Campelo reforçou que o cidadão palmense está sendo lesado e apontou a necessidade de novo processo de licitação. “Espero que o Judiciário receba esse apelo e transite o mais breve possível a suspensão dessa liminar, fazendo com que o estacionamento rotativo de Palmas deixe de ser cobrado e que a Prefeitura abra novo processo de licitação para que o serviço seja fornecido de forma ordeira”, concluiu.
