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Estado

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/ Sisepe)

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras) convocou os filiados para mobilização pela aprovação da data-base dos servidores públicos do estado. Ainda não se fala em paralisação, mas segundo o presidente do Sintras a mobilização dos servidores é para garantir uma ação em conjunto com objetivo de fortalecer as ações do sindicato pela concessão dos 5,047% da data base 2019.

“Estivemos vigilantes o dia todo ontem na Assembleia Legislativa, buscando diálogo com os deputados no intuito de conquistar apoio para aprovação do índice de 5,047% para o reajuste anual da categoria. E pedimos que todos os nossos filiados fiquem mobilizados para execução de medidas necessárias para o fortalecimento das nossas ações”, informou Manoel Pereira de Miranda, presidente do Sintras.

Nessa quarta-feira, 2, o Palácio Araguaia, em uma manobra política, conseguiu adiar a votação da data-base dos servidores do Executivo na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O deputado da base governista, Ivan Vaqueiro (PPS), foi colocado como titular da comissão no lugar de Rérisson Macedo (DC), que era favorável ao reajuste de acordo com o INPC de 5,07%, como querem os servidores.

Entretanto, quem pediu vistas do projeto foi outro governista, Olyntho Neto (PSDB). Outras datas-bases também estão pendentes e tiveram pedidos de vistas na mesma sessão. A data-base da Defensoria Pública ficou com Issan Saado (PV); o projeto do Ministério Público e Poder Judiciário ficou com Ivan Vaqueiro; e Amélio Cayres (SD) pediu vistas da data-base dos servidores da Assembleia Legislativa.

Servidores do Executivo e Defensoria querem data-base de 5,07%, já Judiciário, MPE e Assembleia reivindicam correção de 3,43%. A proposta do governo é unificar e aplicar somente 1% a todos com a justificativa de que a correção impactaria as contas da administração, comprometendo o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Comissão de Finanças, Nilton Franco (MDB), que relata as matérias, foi favorável aos servidores e apresentou emenda substitutiva concedendo os índices reivindicados. Com os pedidos de vistas, graças à manobra do governo, a votação dos projetos foi adiada.