O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, assinaram na manhã desta segunda-feira, 14, termo de Convênio para videoconferência das Audiências do Sistema Penitenciário. O termo tem por objetivo permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, sem que haja a necessidade de remoção do envolvido do seu local de origem.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito, o sucesso dessa iniciativa se deve a um trabalho harmonioso entre os Poderes Executivo e Judiciário, baseado em diálogos constantes em busca de melhorias e desenvolvimento do Tocantins. “É um momento histórico para o Tocantins, que caminha para o desenvolvimento graças a um Governo de Estado que pensa na população e sempre está aberto para o diálogo em torno do bem comum e sempre de forma transparente”, destaca o Presidente.
Para o governador Mauro Carlesse, o Estado precisa acompanhar a evolução da tecnologia, ainda mais quando esta ação proporciona agilidade dos processos e diminui os custos para os cofres públicos, e consequentemente para a comunidade. “Temos que fazer com que as pessoas menos favorecidas tenham o nosso respeito, assim temos que mostrar que somos um Estado sério e organizado, sem divergências entre os Poderes. A videoconferência é um marco dessa parceria que deu certo para os Poderes e para a população, onde os réus poderão ser julgados em tempo mais hábil, cumprindo sua pena para que possam ter uma segunda chance”, enfatiza o governador.
O Governo do Estado destinará para a execução das atividades previstas, o valor de R$ 4 milhões, e em contrapartida o Tribunal de Justiça entra com R$ 3 milhões sem prejuízo de novos aportes.
O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, afirma que o projeto em torno de um ano e meio já conseguirá recuperar o valor investido por meio deste pontapé tecnológico. “Esse projeto além de favorecer a comunidade, também foi pensado na redução de custos que o Estado tinha com a remoção do preso para os locais de julgamento do processo. Estabelecemos um investimento fixo que carecerá apenas de aportes ao invés de custos mensais antes estabelecidos. Assim teremos uma economia de mais de R$ 3 milhões ao ano, além de aumentarmos a segurança do preso, dos profissionais e dos servidores envolvidos nas audiências”, pontuou o Secretário.
Após a assinatura do termo, o Estado, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), terá 15 dias para montar o plano de trabalho, cuja execução é de responsabilidade do Judiciário. Em até seis meses algumas das maiores unidades prisionais do Estado já contarão com todo sistema facilitado de videoconferência.
Presenças
Ainda esteve presente o procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida; o defensor público geral, Fábio Monteiro; o deputado estadual Ricardo Ayres; o presidente da Ordem dos Advogados Tocantins, Gedeon Pitaluga; os secretários da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; o Comandante Geral da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa, e demais autoridades.
