O aumento no número de processos judiciais é crescente em todo o Brasil e no Tocantins não é diferente. Fato reforçado pelo juiz titular da Comarca de Goiatins, Luatom Bezerra, ao dar as boas vindas aos participantes da audiência pública do Projeto Justiça Cidadã, na manhã desta terça-feira (22/10), no Salão do Júri, no Fórum local. “Esta Comarca foi instalada em 1994. Estou aqui desde o ano de 2013 e pretendo permanecer por mais um bom tempo. Nesses anos temos sofrido mais intensamente com novas demandas, atualmente temos mais de 6 mil processos em andamento. Esta é uma região que ainda tem muito conflito agrário. Estamos aqui para atender essas demandas. Mas esse alto volume afeta diretamente o tempo de tramitação dos feitos”, explicou o juiz.
A demora no julgamento de muitos processos também foi mencionada pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o abrir a conversa com a comunidade. “Sabemos que a Justiça padece da morosidade, o brasileiro tem a cultura do litígio e isso tem aumentado o volume de processos em todo o país. A conta não fecha, juízes e servidores são humanos e, sendo assim, limitados. Para mudar essa realidade no Tocantins, estamos trabalhando a conciliação, o pré-processual. Já somos referência para o país nessas modalidades. Estamos nos remodelando, buscando auxiliar na solução do conflito de forma rápida e atendendo aos anseios do cidadão”, explicou.
Ainda com o objetivo de consolidar o Judiciário do Tocantins como célere e eficaz, como preconiza sua Missão Institucional, o desembargador Maia Neto falou sobre a reorganização judiciária, previsto no projeto que altera as leis 10 e 2409 (Organização Judiciária e Plano de Cargos e Salários dos Servidores), aprovado por unanimidade pelo CNJ e que agora tramita na Assembleia Legislativa do Estado. “A nossa proposta é uma mudança que garanta um melhor atendimento às demandas sociais. Para isso precisamos reorganizar a nossa casa. Temos mais de 2 mil servidores, muitos sobrecarregados, mas alguns também subutilizados, o que torna o equilíbrio da nossa força de trabalho fundamental, com as adequações que ocorrerão em todas as comarcas ” , afirmou.
Maia Neto reforçou que o Judiciário país afora “lida com milhões e milhões de processos tramitando, mas não podemos esquecer que por trás de cada um tem pessoas que confiam à justiça a solução dos seus conflitos”, afirmando que a justiça precisa também ser humanizada.
“Mas toda essa demanda também tem adoecido magistrados e servidores, que, pela sobrecarga, estão tendo problemas mentais e precisamos cuidar disso. Estamos implantando um núcleo psicossocial para cuidarmos da saúde dos integrantes da Justiça”, adiantou o desembargador sobre o projeto em andamento.
Tecnologia
Os avanços tecnológicos também já fazem parte das ações do Judiciário para melhorar a produtividade e atender melhor ao cidadão. Durante a audiência pública, Maia Neto falou sobre a adesão ao e-Proc Nacional que permitirá já em 2020 o uso de inteligência artificial no sistema de processo eletrônico, dentre outras vantagens. Outra inovação citada será a aquisição do sistema Oficial de Justiça Online, que facilitará o trabalho dos oficiais e agilizará o cumprimento das decisões judiciais. O projeto Juiz Leigo também foi apresentado como uma inovação visando a celeridade, permitindo que operadores do Direito possam atuar em processos de menor complexidade de competência dos juizados especiais e turmas recursais.
30 Anos do Judiciário
Na oportunidade, o juiz Luatom Bezerra recebeu do presidente do TJTO o Medalhão dos 30 Anos do Poder Judiciário, celebrado neste ano. “Vim para o Estado pelo Judiciário e hoje já me sinto um tocantinense. Desejo seguir contribuindo com a Justiça e com essa região por muitos anos”, afirmou.
O desembargador ressaltou que a homenagem se estende a toda a Comarca de Goiatins. “Este Medalhão é também uma homenagem a todos os servidores que contribuem muito com o nosso Judiciário”.
Sustentabilidade
A Comarca de Goiatins foi mais uma a assinar o Pacto pela Sustentabilidade. Juiz, e os servidores se comprometeram a seguir as diretrizes do Projeto TO Sustentável. “É fundamental esse compromisso com o meio ambiente”, afirmou Luatom Bezerra.
