Além dos eleitores de Lajeado/TO, outros sete municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo, 1º de dezembro, para eleger prefeitos e vices em novas eleições convocadas pela Justiça Eleitoral, em decorrência da cassação dos diplomas ou dos mandatos, ou ainda do indeferimento dos registros de candidatura dos eleitos em outubro de 2016.
As novas eleições acontecerão nas cidades de Lajeado, Japorã (MS), Ibitiúra de Minas (MG), Bofete (SP), Aracoiaba (CE), São Francisco (SE), Ceará-Mirim (RN) e Alto do Rodrigues (RN). Todos os pleitos serão realizados por meio do sistema eletrônico de votação e totalização, e os eleitos exercerão o mandato até 31 de dezembro de 2020.
Poderão votar os eleitores inscritos nos municípios que constem do cadastro eleitoral e que já estavam aptos na data da publicação das resoluções administrativas que definiram a data e as instruções para a realização das novas eleições.
O eleitor deverá comparecer ao pleito munido de um documento oficial e original de identificação com foto – como o RG – e o título de eleitor, se possuir. A apresentação do título não é obrigatória, mas é importante para a localização da seção eleitoral na hora da votação. Quem possuir o e-Título (versão digital do título eleitoral) com fotografia não precisa apresentar outro documento com foto.
A votação terá início às 8h e será encerrada às 17h, conforme o horário de cada localidade.
Legislação
A nova eleição ou renovação de eleição está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que, a partir de alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), passou a prever a realização de novos pleitos sempre que houver “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
As informações sobre cada candidato das novas eleições podem ser acessadas no DivulgaCandContas.
Os resultados dos pleitos poderão ser conhecidos pouco após o horário da votação, diretamente no sistema de Divulgação de Resultados de Eleições, o Divulga.
Confira o calendário das novas eleições de 2019.
