A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) da Câmara de Palmas/TO deliberou sobre a distribuição, redistribuição e votação de inúmeros projetos de Lei na tarde desta última terça-feira, 3. Dentre as demandas aprovadas está PL de autoria do Executivo que atende pedido do vereador Lúcio Campelo (PL) para que haja restruturação do Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas, atuando diretamente na Orquestra Jovem.
Lúcio é presidente da CCJR. O vereador apresentou em setembro requerimento com modelo de pré-projeto, sugerindo ao Executivo o envio à Câmara de PL abarcando a restruturação. “Se eu apresentasse aqui, seria inconstitucional e por isso apresentei na Casa através de requerimento para que a prefeita encaminhasse PL para cá. E assim foi feito!”, informa Campelo.
O vereador explica que o intuito é fortalecer o projeto da Guarda Metropolitana. “No modelo atual do programa da Guarda as crianças aprendem a tocar um instrumento, têm disciplina e desenvolvem uma profissão. Os alunos devem ter boas notas, comportamento dentro e fora da escola e em troca recebem aulas de música, noções de cidadania e alimentação social. A minha ideia é fortalecer ainda mais, colaborando com a ocupação sadia das nossas crianças e adolescentes. É uma matéria de interesse coletivo”, defende.
O Projeto encaminhado pelo Executivo segue agora para análise nas comissões de Finanças e de Políticas Públicas.
