O Governo do Estado, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realiza a Operação Papai Noel, que é destinada à verificação de produtos na área da Qualidade, no que se refere à certificação. A ação acontece de 9 a 13 de dezembro e faz parte das Operações Especiais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e está sendo realizada na cidade de Porto Nacional.
Para tanto, os técnicos da Agência de Metrologia estão visitando cerca de dez estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas. Brinquedos, bicicletas de uso infantil, luminárias natalinas do tipo mangueira e do tipo pisca-pisca serão vistoriados para verificar a presença do Selo de Conformidade do Inmetro e se atendem às normativas da legislação.
Para o presidente da AEM, Rérison Castro, a operação especial visa em especial a segurança do consumidor. “O selo de certificação de conformidade é fundamental para detectar se os produtos estão regulares ou se apresentam algum risco de segurança à sociedade. É a garantia que houve avaliação e testes e que o produto está em condições seguras para ser comercializado, não expondo o usuário em riscos desnecessários”, informa o presidente.
Qualidade e Segurança para o Consumidor
A Metrologia Estadual tem a sua atuação de caráter preventivo, visa eliminar possíveis irregularidades e a concorrência desleal.
Ao adquirir um produto, seja um brinquedo ou artigo para criança, o consumidor deve estar atento ao Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro. Ele é a principal evidência de que o brinquedo passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação. Isso significa menor probabilidade de acidentes que possam colocar em risco a saúde e a segurança das crianças.
Além de contar com a certificação, é importante que o consumidor procure pontos de venda legalmente estabelecidos e exija a nota fiscal, pois caso haja alguma desconformidade é através da nota que é possível o rastreamento dos dados do fabricante e do produto. É, também, fundamental que os pais ou responsáveis procurem por presentes, em especial, brinquedos, que estejam adequados à idade da criança. Para isso, deve-se observar a faixa etária.
