Dois projetos de Lei de autoria do vereador Lúcio Campelo (PL) foram aprovados em sessões extraordinárias na tarde dessa quarta-feira, 11, pelo plenário da Câmara de Palmas. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de postos de coleta para recebimento de descarte de lâmpadas de baixa ou alta pressão que contenham mercúrio, na Capital.
Segundo o vereador, as lâmpadas descartadas pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais deverão ser acondicionadas adequadamente, obedecidas normas ambientais e de saúde pública. “A preocupação com um ambiente sadio e equilibrado deve-se levar em consideração a destinação final adequada, tendo em vista que o lançamento dos resíduos industriais perigosos em lixões, nas margens das estradas, próximos a cursos d’água, em terrenos baldios, entre outros, compromete a qualidade ambiental e a vida da população”, defende o vereador.
O outro PL aprovado institui a Semana Municipal de Mobilidade Alternativa Sustentável em Palmas, a ser celebrada anualmente entre os dias 20 e 27 de setembro. Os objetivos principais da Semana, segundo o vereador, são: difundir o uso de meios de transportes sustentáveis como bicicletas, patinetes, skates e patins, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de locomoção diária; promover a conscientização da importância do transporte alternativo sustentável e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida, e desenvolver o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres, além de promover a conscientização do uso de equipamentos de segurança.
Em 22 de setembro comemora-se o Dia Mundial Sem Carro, que tem como fundamento a conscientização das pessoas para que experimentem, pelo menos nesse dia, formas alternativas de mobilidade. Dia 19 de agosto comemora-se o Dia Nacional do Ciclista, data que visa promover a educação e paz no trânsito, além de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte por todo o País.
