Em reunião ocorrida na tarde deste domingo, 15 de dezembro, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO) decidiu realizar uma mobilização nos dias 16 e 17 de dezembro (segunda e terça-feira) com a paralisação das atividades em todas as unidades da Defensoria Pública do Tocantins. Apenas os casos urgentes devem ser atendidos. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi comunicada do ato, que conta com o apoio do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (SISDEP).
Tal medida ocorre, segundo o órgão, devido a diminuição de recursos destinados a Defensoria Pública do Estado do Tocantins na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que para 2020 teve uma redução superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) se comparado ao orçamento executado agora em 2019.
Segundo a Defensoria, a redução representa risco direto para o funcionamento regular das atividades de atendimento à população carente do Estado, que diariamente depende da instituição para garantir acesso às políticas públicas básicas, a exemplo da saúde, educação e moradia dentre outras.
42 Comarcas
A Defensoria Pública hoje está presente em todas as 42 comarcas judiciárias do Tocantins, o que já permitiu, somente esse ano, 154 mil atendimentos a pessoas carentes que necessitam desde medicamentos a cirurgias mais complexas e ou tratamentos contra o câncer.
