A Reforma Administrativa pode significar o fim do serviço público. Ainda não há texto oficial, que deve ser enviado ao Congresso Nacional no início de 2020, mas a equipe econômica já fala sobre algumas propostas.
Uma delas trata do fim da estabilidade. Inclusive, no final de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a estabilidade não será mais automática. Para ele, o servidor deve conquistar esse direito depois de anos de trabalho e de avaliações. Essa ideia pode até funcionar na teoria, mas na prática prejudicará os bons profissionais.
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a estabilidade não existe para privilegiar os preguiçosos. Ela foi estabelecida para evitar que servidores públicos sejam demitidos por questões ideológicas. Ela é essencial, principalmente em momentos em que a polarização é forte.
É por isso que sou crítico à ideia do ministro. Se o servidor não estiver protegido dos interesses políticos dos partidos e de seus membros, o muito provável que haja um grande número de demissões injustas em períodos de troca de gestão nos governos (federal e estaduais) e nas prefeituras, principalmente em cidades do interior, onde o coronelismo ainda é presente. Há políticos que ignoram que servidores públicos trabalham para o povo, não para eles.
Não descarto a importância das avaliações periódicas. Porém, acredito que elas não devem servir para conceder a estabilidade. O correto é utilizá-la para definir se o servidor está garantindo resultados a fim de providenciar melhorias. Caso o trabalhador não esteja correspondendo ao cargo que ocupa, seus superiores têm a oportunidade de identificar os problemas e corrigi-los.
Outra fase da reforma, segundo o ministro, prevê mudança no plano de carreira, passando de 300 carreiras para no máximo 30. Novos servidores não seriam contratados em primeiro nível, apenas em carreira em níveis elevados. Ainda não há mais detalhes sobre esse tópico, mas desde já repudio essa possibilidade. A quem interessa essa diminuição? Certamente que não ao povo.
A principal razão para essas mudanças, segundo o governo, é a necessidade de cortar gastos. Talvez eu acredite nela quando deputados federais e senadores que defendem a reforma administrativa cortarem seus próprios salários e penduricalhos. Atualmente, o Congresso Nacional custa R$ 10,8 bilhões ao ano. Trata-se do segundo maior gasto legislativo do mundo. Se esperam sacrifícios dos servidores, que comecem dando o exemplo.
*Antonio Tuccílio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
