O volume de reclamações sobre empréstimos consignados e emissão de cartões de créditos, principalmente, de beneficiados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chegam, diariamente, aos Procons, é cada vez maior. Nessa crescente também caminha a dificuldade de os órgãos de proteção ao consumidor obterem informações por parte do INSS, dificultando, na maioria das vezes a prestação de serviço ao cidadão.
Em atendimento a demanda da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a Diretoria de Benefícios (Dirben) do INSS estabeleceu, desde o último dia 26 de novembro, critérios com o intuito de otimizar o diálogo e a concessão de informações quando a reclamação versar sobre o empréstimo consignado e cartões de créditos, junto a Senacon e aos Procons de todo o País.
Uma das medidas do Instituto Nacional do Seguro Social é que os Procons orientem ao cidadão a solicitar o serviço de extrato de empréstimo consignado para obter o histórico de descontos de empréstimos e reserva de margem de cartão de crédito em seu benefício. A informação, de acordo com a Dirben pode ser obtida por meio da central de atendimentos do INSS 135 ou pelo “Meu INSS” na internet, e ressalta que a retirada do documento é por meio de agendamento prévio. As demais informações devem ser observadas na página do INSS em https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-emprestimo-consignado/.
Agilidade
A fim de que os órgãos de defesa do consumidor ganhem agilidade na resolutividade das demandas do cidadão, referentes aos consignados e cartões de crédito, o INSS também orienta que a notificação às unidades do INSS seja direcionada as superintendências regionais da autarquia na pessoa do Chefe de Divisão de Benefícios e/ou Chefe do Serviço de Manutenção.
Segundo a diretora de Benefícios do INSS, Márcia Eliza de Sousa, a centralização das demandas permitirá uma triagem mais efetiva e uma maior agilidade na resposta aos órgãos de proteção ao consumidor como a Senacon e aos Procons.
Competência
Quanto a contratação de empréstimos e ou reserva de margem para cartão de crédito por parte dos beneficiados, a Diretoria de Benefícios (Dirben) esclarece que de acordo com o artigo 54, parágrafo único da Instrução Normativa INSS/PRESS número 28, de 16 de maio de 2008, a participação da autarquia é de cunho estritamente operacional, e que cabe às partes zelar pelo seu cumprimento, esclarecendo, ainda, que o instrumento contratual pactuado entre as partes fica de posse da instituição financeira, mas que informações como endereços, telefones emails da IFs estão disponíveis aos órgãos de proteção ao consumidor.
Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, a parceria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os Procons tem contribuído, vultosamente, para que os órgãos de proteção ao consumidor de todo o País tenham uma melhor resolutividade em todas as demandas mas em especial nas questões referentes aos empréstimos consignados e emissão de cartões de créditos, principalmente, de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“São demandas recorrentes e que precisam ser tratadas com precisão e celeridade uma vez que na maioria das vezes os envolvidos são pessoas vulneráveis e expostas a práticas abusivas existentes no mercado financeiro, como os idosos. Então, essas medidas do INSS, pleiteadas pela Senacon chegam para tornar o nosso trabalho ainda mais atuante”, concluiu.
“Não Pertube”
O “Não Perturbe” dos bancos que começou funcionar na última quinta-feira, 2, é mais uma ferramenta que chegou para resguardar aposentados e pensionistas que não quiserem receber ligações com oferta de crédito consignado. Para bloquear as chamadas, basta cadastrar os números de telefone fixo e móvel ligados ao CPF.
De acordo com o INSS quase 150 mil aposentados e pensionistas do País relataram casos de possíveis práticas abusivas de empresas financeiras. Os dados são dos últimos três anos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, houve aumento entre os anos de 2017 e 2018. Elas passaram de 63.404 reclamações para 75.529.(Com informações do Financeone)
