O processo de escolha dos membros do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tem gerado polêmica nas últimas semanas. Isso porque, segundo a presidente do conselho, Rosy Franca, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estaria interferindo no processo de composição da entidade e também protelando o trâmite legal do processo.
Segundo Franca, a lista com os nomes que devem compor o Conselho do Fundeb para o triênio 2020-2022 que foi publicada pela Seduc no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 20, é diferente da lista enviada pelo Conselho à secretaria. “A lista que o Conselho Estadual do Fundeb encaminhou para a Seduc não é a mesma publicada no Diário Oficial”, afirma Rosy Franca.
Prazos
Ainda segundo a presidente do conselho, a Seduc estaria também protelando o processo de composição do novo colegiado desde o início dos trabalhos. “A secretaria não cumpriu com os prazos estabelecidos para as publicações, protelou as indicações dos membros representantes da secretaria e ainda delongou a publicação de documentos no diário oficial, como manda o regimento do conselho”, afirmou Franca.
O Conselho do Fundeb solicitou ainda no ano passado às entidades que o compõem o envio dos nomes dos novos membros do colegiado. Apenas a Seduc não teria indicado os nomes dentro do prazo. Um novo ofício foi encaminhado à secretaria no dia 27 de dezembro, mas a Seduc não teria feito as indicações. “Nós entendemos que a Seduc está tumultuando o processo de renovação dos membros, protelando o processo que deveria ter ocorrido ainda em dezembro de 2019”, disse a presidente.
Ainda segundo Rosy Franca, no último dia 13 de janeiro, a secretária estadual da Educação, Adriana Aguiar, chegou a confirmar que a posse dos novos membros do colegiado ocorreria no último dia 16. Entretanto, a secretária não teria encaminhado o documento do processo para publicação no Diário Oficial a tempo e não compareceu à reunião marcada. “Ao meu ver o trabalho do Conselho do Fundeb está incomodando a Seduc, não vejo outro motivo para tumultuar o processo, e se estamos incomodando é sinal que estamos cumprindo o papel do Conselho”, afirmou Rosy Franca.
Conselho
Entre as atribuições do Conselho estão, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos doFundeb; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual; acompanhar a execução, inclusive receber e analisar as prestações de contas dos recursos federais transferidos à conta e ainda, notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
Segundo o regimento do Conselho Estadual do Fundeb, a finalidade da entidade é acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb no Estado. Para tanto o Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Estadual.
A presidente do Conselho informou por fim que protocolou documentos sobre o caso no Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências.
O Conexão Tocantins cobrou posicionamento da Seduc e aguarda resposta.
