A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc)contestou as denúncias apresentadas pela presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Rosy Franca, de que a pasta estaria interferindo no processo de nomeação dos novos membros da entidade e protelando prazos.
Segundo a Seduc, a posse do Conselho está marcada para esta sexta-feira, 24, sendo que a relação dos novos membros no Diário Oficial do Estado (DOE) ocorreu na segunda-feira, 20. Mas segundo a presidente do Conselho, a própria secretária de educação, Adriana Aguiar, teria confirmado dias atrás que a posse dos novos membros do colegiado ocorreria no dia 16 de janeiro.
Quanto à denúncia de que os nomes publicados no DOE seriam diferentes dos encaminhados pelo Conselho, a secretaria informou “que não houve qualquer tipo de interferência da Pasta no trabalho do Conselho e que os nomes publicados”. A Seduc informou ainda que o Conselho teria informado os nomes dos representantes em dois ofícios, o primeiro de 9 de janeiro, e o outro de 13 de janeiro com a alteração dos nomes, o que teria justificado a divergência nos nomes.
A Pasta definiu a denúncia do Conselho do Fundeb como uma “tentativa de politização de um processo que transcorre cumprindo todos os trâmites legais, levantando suspeitas infundadas sobre a gestão dos recursos públicos oriundos do Fundeb no Estado”.
Conselho
O Conselho Estadual do Fundeb é composto por sete instituições ligadas à educação no estado e tem como atribuições acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos doFundeb; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual; acompanhar a execução, inclusive receber e analisar as prestações de contas dos recursos federais transferidos à conta e ainda, notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
Confira a nota da Seduc na íntegra.
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que a posse do Conselho Estadual do Fundeb (CE-Fundeb/TO) está prevista para sexta-feira, 24. A publicação da relação dos novos membros no Diário Oficial do Estado ocorreu na segunda-feira, 20, conforme Ato n. 67/DSG.
A Secretaria assegura que não houve qualquer tipo de interferência da Pasta no trabalho do Conselho e que os nomes publicados no Diário Oficial são aqueles que foram encaminhados, documentados, à Seduc, por meio do Ofício CE-Fundeb/TO n. 01/2020 de 9 de janeiro; e do Ofício CEE/TO n. 12/2020 de 13 de janeiro, do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO), que informa alteração dos nomes dos seus representantes no Colegiado do Fundeb, em conformidade com o Ofício CEE/TO n. 06/2020, de 8 de janeiro, ao CE-Fundeb/TO.
A Secretaria lamenta, ainda, a tentativa de politização de um processo que transcorre cumprindo todos os trâmites legais, levantando suspeitas infundadas sobre a gestão dos recursos públicos oriundos do Fundeb no Estado.
Por fim, reforça profundo respeito tanto aos ex-integrantes quanto aos recém-nomeados membros do Conselho do Fundeb, e reconhece a importância do trabalho que vem sendo desempenhado com zelo e cuidado pelas sete instituições que compõem o Colegiado.
