O índice do reajuste dos benefícios dos servidores aposentados, de fora da paridade, e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) para 2020 foi divulgado – 4,48% - e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) requereu ao governador Mauro Carlesse nesta última quinta-feira, 23, por meio do Ofício nº 12/2020, que adote as medidas legais para conceder a revisão.
Os servidores que se aposentaram pela média do período contributivo sem direito à paridade e os pensionistas têm os reajustes corrigidos nos mesmos índices do INSS, sendo feito no mesmo período da correção do salário mínimo.
O Sisepe alerta que o Governo do Estado no ano passado, além de enviar o Projeto de Lei de reajuste das aposentadorias e das pensões somente em dezembro, definiu o índice de 1%, não cumprindo o índice correto, segundo o sindicato. A Lei nº 8.213/1991, no artigo 41, define que o reajuste anual ocorrerá na mesma data do salário mínimo, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE. O Igeprev e a Casa Civil também foram oficiados pelo Sisepe na quinta-feira, 23.
“O reajuste anual é para garantir a manutenção do poder de compra e assim não lançar o ônus da desvalorização da moeda e da inflação aos aposentados e pensionistas”, destaca o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. Agora, segundo o sindicalista, o governador Carlesse precisa enviar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei concedendo o reajuste para que seja implementado.
