A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), já está recebendo os permissionários de veículos de táxi em Palmas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de 2020.
Para atuação profissional, é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. Para isso, os técnicos da Metrologia Estadual realizam os ensaios metrológicos de verificação, avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.
Permissionários devem procurar a sede da AEM, que fica na 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, em horário comercial.
Valor da corrida x Distância percorrida
Durante os ensaios metrológicos são verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.
Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. “Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.
Legalidade nas relações de consumo
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, com a verificação do taxímetro todos ganham – taxistas e a sociedade. “A aferição do taxímetro, os testes metrológicos e a certificação oferecem segurança para quem trabalha e para quem utiliza o serviço. Isso é harmonizar a relação comercial e oferecer tranquilidade à ambas as partes”, pontua o presidente.
A importância de verificar o lacre Inmetro
A Metrologia Estadual orienta que o consumidor esteja sempre atento ao lacre Inmetro que está instalado nos taxímetros: na cor amarela significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação e, na cor azul, significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro. Além disso, os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
