Os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Câmara Municipal de Palmas organizam uma manifestação na Casa de Leis para a próxima terça-feira (18), às 9h. De acordo com o Portal da Transparência do Legislativo Municipal, a Câmara de Palmas conta com 303 Cargos comissionados e apenas 92 servidores efetivos, o que corresponde a 77% e 23%, respectivamente do total de servidores da casa.
Os candidatos buscam esclarecimentos sobre como a Câmara pretende cumprir a determinação judicial que determina redução da quantidade excessiva de servidores comissionados equiparando a efetivos, cujo prazo 15 dias determinado pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas acabou em novembro 2019.
Para o magistrado, a Casa de Leis deverá promover o imediato cumprimento da obrigação, nos termos da Sentença/Acórdão, sob pena de multa e outras sanções cabíveis.
O juiz adverte ainda, que, nos termos do art. 536, § 3º, do NCPC, o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
De acordo com os aprovados, a gestão da Casa, do Biênio 2017/2018, sob presidência do vereador José do Lago Folha Filho (PSD) começou a cumprir a decisão judicial de redução de servidores comissionados, porém, o atual presidente, vereador Marilon Barbosa (PSB) estaria buscando meios de burlar a justiça e até o momento não teria tomado nenhuma providência para equiparação do número de comissionados e efetivos.
