A Prefeitura de Guaraí iniciou coleta de dados para a regularização fundiária dos imóveis nas áreas públicas no município. Nesta segunda-feira, 17, os servidores do Setor Técnico de Engenharia iniciaram o recadastramento no Setor Serrinha.
A intenção da Prefeitura de Guaraí é regularizar os imóveis que estão em nome dos proprietários anteriores, ou de áreas que foram loteadas irregularmente no passado. Também serão regularizados imóveis que ainda pertencem à Prefeitura.
Termo de cooperação
A prefeita Lires Ferneda e o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, assinaram no mês de agosto de 2019, o termo de cooperação que visa à regularização fundiária dos terrenos urbanos do município para imóveis sem escritura e registro em cartório de imóveis.
O acordo de cooperação prevê que o Poder Judiciário do Tocantins ofereça apoio técnico, jurídico e administrativo para o município. A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos. A regularização fundiária urbana transforma o status jurídico de posseiro em proprietário.
Para a prefeita Lires Ferneda, a regularização dá maior segurança jurídica para os cidadãos de Guaraí. “É um plano de governo nosso. Gera também transparência tributária e o cidadão de Guaraí vai possuir o registro legal do seu imóvel”, frisou, a gestora.
A previsão é de cinco dias para finalização do recadastramento dos mais de 50 terrenos no Setor Serrinha.
