A Câmara Municipal de Palmas, através da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Milton Neris (PP), realizou audiência pública nesta última terça-feira, 18, para apresentação da avaliação do cumprimento das metas e, também, a prestação de Contas relativa ao 3º quadrimestre de 2019 do Poder Executivo Municipal. As metas fiscais são avaliadas quadrimestralmente, quando são indicados os comportamentos das receitas e despesas, bem como as medidas que o Poder Executivo vem adotando, diante de situações que possam comprometer o desempenho e o cumprimento da meta fiscal definida na LDO.
O representante do Poder Executivo, Eron Bringel Coelho, fez a explanação dos dados e detalhou os números referentes ao terceiro quadrimestre de 2019. “Em se tratando da meta, foi obtido um superávit primário de 96,6 milhões, diante dos 55,8 milhões esperados, superando a meta estabelecida. O saldo positivo em mais de 40 milhões se deu em decorrência da arrecadação própria, em grande parte proveniente do Refis, aprovado pela Câmara no final do ano passado. Mesmo com a frustração de receitas em mais de 25 milhões de reais, em decorrência da queda da principal fonte de receita da Prefeitura, o FPM, foi ainda assim possível atender as principais necessidades do município, entre as quais, as despesas com pessoal e também o incremento das ações em saúde e educação”, explicou Bringel.
Durante a audiência, o presidente do sindicato dos servidores municipais, Heguel Albuquerque, se mostrou confiante que o município irá cumprir com os acordos firmados. “Os números apresentados trazem um superávit aos cofres públicos, isso é recebido de forma agradável pelo funcionalismo, uma vez que estamos com uma série de direitos pendentes. Ainda temos as progressões de 2019 para serem honradas e já estamos negociando as do ano em curso e – por ser um ano eleitoral – os pagamentos dessas progressões têm que ser honradas até o mês de abril. O que nos dá tranquilidade é que, pelos dados apresentados, ainda têm uma margem de folga que a prefeitura pode gastar com folha de pessoal. Por essa razão, esperamos que todos os compromissos sejam honrados”, cobrou o sindicalista.
Já o vereador Milton Neris, questionou os dados divulgados. “Não entendo porque o município tem um superávit de 96 milhões e continua devendo os fornecedores. Sinceramente, não dá pra aceitar. A gente com tantas prioridades que possam beneficiar a população e a Prefeitura gastando dinheiro com festas e mais festas, com locação desnecessárias de luminárias e outras aberrações. É uma saúde financeira que não gera emprego e renda ao município. Faz o dever de casa, no momento que mantém suas contas organizadas, mas peca quando não se preocupa em gerar emprego e crescimento econômico. E o pior: retendo dinheiro sem pagar aquilo que está devendo, suas decisões administrativas estão equivocadas”, criticou o presidente da Comissão de Finanças.
