A Operadora Claro, prestadora dos serviços de telefonia móvel e internet, foi notificada mais uma vez por infringir a relação de consumo, devido instabilidade dos serviços prestados no município de Combinado/TO. A empresa já responde a um processo administrativo coletivo que tramita no Procon desde maio de 2019. A notificação aconteceu nesta quinta-feira, 27.
Embasada no artigo 55, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e artigo 33 parágrafo 1º do Decreto Federal nº 2.181/1995, a operadora deverá apresentar no prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, as providências em forma de ações preventivas e mitigadoras que serão adotadas para sanar os problemas enfrentados pela população.
Segundo a Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins, toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendencia de Proteção ao Direitos do Consumidor, na quadra 103 norte, ACNO II, Av. LO 02, lotes 57/59.
Processo Administrativo Coletivo
De acordo com o superintendente do Procon, Walter Viana, a atual notificação, que é resultado de uma nova reclamação oficiada, recentemente, pelo prefeito de Combinado, Lindolgo do Prado Neto, se juntará ao processo administrativo coletivo contra a fornecedora Claro que tramita no Procon desde maio de 2019 com os mesmos objetivos, apurar a má prestação dos serviços da operadora nos municípios de Lavandeira, Combinado, Conceição do Tocantins e em Araguaína.
“Vamos agir como tem sido feito até aqui, cobrando responsabilidades por parte dos fornecedores considerando o respeito a dignidade, saúde, segurança, bem como a proteção dos interesses econômicos dos consumidores”, observou alegando que as respostas que já chegaram ao órgão de defesa do consumidor não são suficientes para esclarecer aos questionamentos dos usuários e tão pouco sanar os problemas.
Atendimento
O Procon Tocantins funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, e está localizado na quadra 103 Norte ACNO-02 Av. LO 02, lote 57/59, Palmas/TO. O atendimento também pode ser feito por meio do Disque Procon 151, o Whats Denúncia (63) 9216-6840, ou ainda junto aos núcleos https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/
