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Estado

Foto: Divulgação

Em defesa do pleno funcionamento do Plansaúde, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) mobilizou-se nesta terça-feira, 3, nas principais cidades do Tocantins para garantir aos servidores públicos o direito ao plano de saúde de qualidade e com atendimento regular. 

Segundo o Sisepe, o Plansaúde é uma "conquista muito importante, onde cerca de 90 mil vidas são atendidas, sendo o maior plano no Estado, mas em razão dos pagamentos em atraso os serviços estão suspensos e os servidores públicos e seus familiares prejudicados", afirma em nota.

Segundo o sindicato, diariamente os servidores públicos e seus familiares não têm suas demandas de saúde atendidas, apesar do pagamento mensal do plano de saúde, com reiteradas negativas aos usuários do Plansaúde na rede credenciada. O Sisepe afirma que há falta de atendimento médico em todo o Estado, gerando graves transtornos aos usuários do Plansaúde. 

O sindicato afixou faixas cobrando o Governo do Estado nos principais órgãos do Executivo em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Araguatins e Augustinópolis. “Todos os dias, dezenas de servidores públicos estaduais buscam o Sisepe denunciando os mais diversos abusos, tais como: falta de especialistas credenciados em diversas áreas médicas; negativa de atendimento para consultas, exames e procedimentos médicos com cobertura; negativa de ressarcimento para os valores pagos em consultas, exames e procedimentos com cobertura e sem profissionais credenciados e até mesmo cobrança de valores ilegais com medicamentos e insumos com cobertura integral decorrente de internação”, explica o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. 

O Sisepe destaca que o Plansaúde tem descumprido as obrigações assumidas com os seus usuários, conforme a Lei nº 2.296/2010 e, apesar das diversas cobranças e notificações, a gestão estadual não estaria sendo responsável e eficiente em relação ao Plano. “O atendimento tem sido ineficiente há mais de um ano, e a gestão estadual não pode continuar em silêncio e sem adotar as ações para regularizar o pleno funcionamento do Plansaúde. É preciso que sejam adotados atos emergenciais, que deverão ser notificados aos representantes dos servidores públicos, que aguardam uma solução para a paralisação do atendimento”, ressalta Cleiton Pinheiro.

Outra preocupação do Sisepe é que os órgãos de controle não têm feito o seu papel. “Apesar dos problemas do Plansaúde serem antigos, com diversas denúncias feitas, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa não têm adotam nenhuma ação para defender os servidores públicos. Estamos falando de cerca de 90 mil pessoas, que sem o Plansaúde terão que usar as unidades de saúde pública que já estão bastante lotadas. Por isso cobramos, 90 mil vidas no Plansaúde sem atendimento e cadê a fiscalização do MPE e do TCE?”, ressalta Pinheiro.

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