Começou nesta quarta-feira, 11, em Belém (PA), o 20° Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O evento, que é constituído pelos nove estados da Amazônia Brasileira, é dividido em sete Câmaras Setoriais e o Conselho de Administração. O Tocantins está representado em todas as Câmaras por seus respectivos secretários de Estado.
Nas Câmaras Setoriais de Planejamento e Gestão Estratégica, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação, Saúde, Segurança Pública, Comunicação Pública, o Comitê Técnico Comandante dos Corpos de Bombeiros Militar (CCBM) e o Conselho de Administração discutem ações que são estratégicas e possam ser integradas pelos estados-membros da Amazônia Legal.
Uma das principais pautas abordadas pelo Conselho de Administração foi a política de adesão e execução financeira do Consórcio. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou a participação do Estado no Consórcio. “O Tocantins, nesse quase um ano de existência jurídica do Consórcio, participa ativamente, não só apenas do Conselho de Administração, mas em todas as Câmaras Técnicas com discussões relevantes principalmente com que diz respeito ao Meio Ambiente e à Saúde”. Ele alega ainda que está sendo estudada a possibilidade de realizar as compras compartilhadas entre os estados-membros do Consórcio, e que esta medida pode ser uma alternativa frente à crise fiscal que o país vive. Governadores e secretários estão empenhados nesta oportunidade.
Com diversas pautas extensas, a Câmara Setorial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se debruçou no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Queimadas Regional (PPCDQ). O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Renato Jayme, afirma que o Plano Regional desenvolvido no âmbito do Consórcio, além de atrair mais investimentos para a região e a redução do desmatamento ilegal e queimadas, fortalece o Consórcio e as políticas ambientais dos estados-membros da Amazônia Legal.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, ressalta as principais pautas da Câmara Técnica de Segurança Pública e reforça a importância das ações integradas. “Estão sendo discutidas: a integração do sistema de informações, a realização de operações integradas e a perspectivas de ter atas de registros de preços para aquisições dos produtos para a segurança. Então, a gente chega à conclusão de que essa atuação integrada e coordenada, envolvendo diversos entes, vai se converter em benefício para todos os estados que fazem parte do Consórcio”.
Participou também do primeiro dia de trabalho, assessora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), representando a titular da pasta, Adriana Aguiar, que é coordenadora da Câmara Setorial de Educação, Markes Cristina. Segundo a assessora, os trabalhos da Câmara foram voltados para o projeto prioritário de alfabetização na idade certa e em regime de colaboração entre os estados-membros do Consórcio. O comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar, coronel Leandro Reginaldo da Silva, participou do CCBM, que teve como principais pautas as ações conjuntas de curto prazo para prevenção e combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal e a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Petrobrás.
Os resultados das discussões das Câmaras Setoriais serão apresentados, aos governadores, nesta quinta-feira, 12, para elaboração da Carta de Belém, que deverá ser assinada pelos nove governadores que compõem o Consórcio.
