As sete Câmaras Setoriais apresentaram na manhã desta quinta-feira, 12, no Conselho de Administração do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, as principais demandas dos trabalhos realizados por cada Câmara. O Tocantins é representado, no Conselho de Administração, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, ressaltou a importância das Câmaras Setoriais. “A estrutura organizacional do Consórcio prevê as Câmaras Setoriais que têm um papel vital de produções e proposições na questão operacional das ações que devem ser implementadas ao planejamento estratégico no Consórcio da Amazônia”. Ele complementou ainda que cabe, ao Conselho de Administração, observar todos os encaminhamentos. “Cabe ao Conselho de Administração, observar todos os encaminhamentos e as propostas demandadas pelas Câmaras Setoriais, e levá-los para a deliberação na Assembleia Geral, que é quando de fato há a presença de todos os governadores que são os guardiões do propósito do Consórcio. Temos essa sinergia que tem tudo para dar certo. Nós queremos devolver, aos cidadãos da Amazônia Legal, serviços públicos melhores, infraestrutura e todas as questões relacionadas à gestão, esse é o espírito do Consórcio”.
O membro do Conselho destacou que a maioria dos encaminhamentos farão parte da Carta de Belém. “Que é um documento de compromisso dos governadores com o que aqui foi discutido e estabelecido. Eu tenho visto muito otimismo e energia, que tem sido colocada nesses projetos. Embora tenha um ano de constituição jurídica do Consórcio, ele tem tudo pra ser viável e uma alternativa para a captação de recursos e desenvolvimento da região”.
Educação
A Câmara Setorial de Educação é coordenada pela secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, representada no evento por Markes Cristina, que apresentou, ao Conselho, o projeto Alfabetização e Aprendizagem na Idade certa em Regime de Colaboração com os Municípios. Markes Cristina destacou que assegurar a alfabetização e a aprendizagem na idade certa é um desafio que o Brasil enfrenta em todas as unidades federativas, porém é estratégico pensar observando as características comuns entre os estados da região amazônica. “Ao pensarmos em um projeto que venha ao encontro deste desafio de forma coletiva, observando as características em comum e específicas da região amazônica, nós nos fortalecemos, traçando estratégias e criando instrumentos que, em médio e longo prazos, nos trarão êxito. Isso perpassa pelo trabalho em regime de colaboração entre Estados e municípios, onde as instituições atuem em conjunto para oportunizar aos estudantes, desde os anos iniciais, uma formação de qualidade”, destacou.
Meio Ambiente
Já a Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pontuou as seguintes demandas: participação dos estados e a urgência na regulamentação do art. 41 do Código Florestal; que o membro escolhido pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) para compor a Conaredd+ seja do Consórcio, e o Plano Regional para Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e dos Incêndios Florestais. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, ressaltou que “todas as propostas apresentadas, além de aprimorar as políticas ambientais, fortalecem a ação política dos governadores do Consórcio e são cobranças da sociedade, principalmente o plano regional de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, então todos os projetos estão sendo alinhados de forma conjunta, para melhor atender os cidadãos da região”, ressaltou.
O Consórcio de Governadores da Amazônia Legal é constituído pelas seguintes Câmaras Setoriais: de Planejamento e Gestão Estratégica; Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável; Educação; Saúde; Segurança Pública; e Comunicação Pública.
