O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, visando promover a garantia de prevenção contra o vírus Covid-19 (novo coronavírus) no Estado, determinou nesta terça-feira, 17, que o Procon monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel 70%, máscaras e luvas.
A determinação do governador Mauro Carlesse está em conformidade com a Nota Técnica do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins e tem o objetivo de prevenir que o consumidor tocantinense seja vítima de preços abusivos, diante do aumento da demanda de compras dos itens, já que a utilização deles é importante para prevenção ao vírus Covid-19.
“O aumento abusivo dos preços pode caracterizar oportunismo e especulação financeira. Estamos diante de uma pandemia e precisamos ser responsáveis quanto às medidas de segurança das quais dispõem a população”, afirma o Governador.
A orientação recomenda ainda, aos estabelecimentos, a venda dos itens abaixo, de forma racionada aos consumidores, fazendo com que os produtos não entrem em falta e atendam um número maior de pessoas.
- Álcool em gel 70%: até 100 ml, cinco unidades por pessoa; acima de 100 ml até 500 ml, três unidades por pessoa; acima de 500 ml até 1 litro, duas unidades por pessoa; e, acima de 1 litro, uma unidade por pessoa.
- Luvas e máscaras: caixa, uma unidade por pessoa; avulso, até cinco unidades por pessoa.
Conforme o artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as infrações das normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença de atividade do estabelecimento ou interdição.
Ações do Governo
O governador Mauro Carlesse também assinou nesta terça-feira, 17, o decreto que suspende, por tempo indeterminado, as visitas aos parques estaduais e no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.
Na última semana, o Governo implantou um Comitê de Crise para Prevenção do vírus Covid-19 com representantes de outros Poderes do Estado e órgãos institucionais; e decretou a suspensão das aulas nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) durante esta semana (de 16 a 20 de março).
No mesmo sentido, o Governo também determinou, a partir desta terça-feira, a redução na jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias (das 8 às 14 horas); a suspensão, por tempo indeterminado, de visitas turísticas ao Palácio Araguaia; e o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo.
Outra medida adotada pela Gestão estadual foi a suspensão das visitas nas unidades prisionais do Tocantins. A determinação visa garantir o direito à saúde dos custodiados, dos agentes de execução penal e dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional. A decisão prevê ainda a suspensão das transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as previamente autorizadas.
