Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19) a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu ampliar as restrições ao comércio na capital, decretar e ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, além de abrir crédito extraordinário no valor de R$ 26.387.993,00 para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Os decretos foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial do Município (Domp) na noite do último domingo, 22.
Restrições
No decreto mais recente a respeito da situação de emergência em saúde púbica no município de Palmas, a prefeita ampliou as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com as novas regras, devem permanecer fechados shoppings centers, lojas e comércio em geral, inclusive casas de material de construção, distribuidoras de bebidas com vendas em balcão, lojas de conveniências de postos de combustíveis e concessionárias de veículos.
A nova medida abrange agora também casas lotéricas, mototáxis e flutuantes no lago de Palmas. Já com relação ao transporte coletivo, seja público ou privado, os ônibus só poderão circular com metade da capacidade de usuários sentados.
Também ficam proibidas festas particulares em residências. Em velórios e cortejos fúnebres serão permitidas pessoas além do terceiro grau de parentesco. Nestes ambientes devem ser fornecidas máscaras e álcool de concentração 70%, além de obedecer-se o distanciamento mínimo entre as pessoas.
Crédito extraordinário
Já em uma medida provisória publicada também na edição de domingo do Domp, a prefeitura abriu crédito extraordinário para a Semus no valor de mais de R$ 26 milhões que deverão ser utilizados no combate à pandemia da covid-19.
A medida provisória traz ainda uma série de anexos com o cancelamento de verbas que seriam destinadas a outros órgãos e secretarias em projetos ao longo do ano. Todo o recurso cancelado em tais pastas serão destinados à Semus. “Os recursos necessários à abertura do crédito [...] decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária”, informa a medida.
Ponto facultativo
Cinthia Ribeiro também decretou ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal desde esta segunda-feira, 23, até a próxima sexta-feira, 27.
A medida não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, do administrativo da sede da Secretaria Municipal de Educação, e demais serviços essenciais, como segurança, limpeza pública, entre outros.
