Na última sexta-feira, 20, as entidades de classe, por meio do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP), realizaram uma série de solicitações para a preservação da economia palmense em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Por meio de requerimentos formais, o Cidep solicitou às concessionárias de água e luz que suspendam a cobrança dos serviços pelos próximos 120 dias; solicitou ainda ao bancos privados e públicos e cooperativas financeiras, que atuam no estado e município, que facilitem o crédito para as empresas que estejam adimplentes e necessitem de auxílio financeiro para que se possa garantir o pleno pagamento dos funcionários e que haja um prazo de, pelo menos, 120 dias para o início do pagamento do crédito ofertado.
Para o Poder Público Estadual, o Cidep solicitou o parcelamento e Remissão de tributos; a desoneração de insumos e equipamentos de saúde; parcelamento e adiamento dos valores direcionados ao Estado dentro do Simples Nacional; adiamento dos prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis e suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias; suspensão das cobranças de tributos em andamento, judicializadas ou não, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e a suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais enquanto perdurar o fechamento compulsório da empresa, prorrogando o seu vencimento por igual período.
Na esfera municipal, o conselho solicitou carência para o pagamento do IPTU do setor comercial, industrial e trabalhadores autônomos cadastrados como contribuintes individuais perante o INSS, postergando o pagamento para o próximo semestre; carência para o adimplemento de ISS, taxas, contribuições de melhoria e outras modalidades tributárias sob a competência dos municípios.
O Cidep é composto pelas seguintes entidades e órgãos: Agência de Tecnologia de Palmas Associação Comercial e Industrial de Palmas; Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Tocantins; Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins ; Associação de Jovens Empresários do Tocantins; Associação Tocantinense de Supermercados; Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas; Conselho Regional de Economia do Tocantins; Conselho Regional de Administração do Tocantins; Conselho Regional de Contadores do Tocantins; Federação das Associações Comercial e Industriais do Tocantins; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Palmas; Federação das Indústrias do Estado do Tocantins; Instituto de Planejamento Urbano de Palmas; Ordem dos Advogados do Brasil/Tocantins; Palmas Convention Bureau; Sefin Palmas; SEDURF Palmas e Sedem Palmas.
