O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu, em caráter de urgência, recomendações nesta quinta-feira, 26, para que as prefeituras de Aliança do Tocantins, Dueré e Crixás do Tocantins elaborem imediatamente seus planos de Enfrentamento e Controle do Coronavírus. Tais planos devem definir as condutas para assistência de pessoas suspeitas ou confirmadas com a Covid-19, como forma de diminuir os riscos de transmissão aos profissionais de saúde, demais pacientes e familiares.
O MPTO também oficiou a Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins com uma recomendação relacionada às medidas de prevenção ao coronavírus, excluindo a necessidade de elaboração do Plano de Enfrentamento e Controle já apresentado pelo município.
Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, estão as indicações para que seja providenciado o treinamento para todos os profissionais de limpeza que atuam nos serviços de saúde desses municípios, nos moldes do protocolo de atendimento da Covid-19 do Ministério da Saúde.
Os municípios também devem garantir o abastecimento dos estoques de todas as suas unidades de saúde, com equipamentos de proteção individual recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e kits para coleta de material e realização de exames com resultado rápido para o coronavírus.
A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi também orientou que os municípios realizem planejamento preventivo para as hipóteses de afastamento de profissionais de saúde por motivo de suspeita ou infecção do coronavírus, com previsão para contratação de novos profissionais, revisão de escalas e adoção de plantões como meio de assegurar o atendimento dos serviços de saúde para a população.
Comunicação
O MPTO recomendou ainda, que os municípios implementem um canal direto de comunicação com a população, pela internet e outros meios, com o fim de divulgar todas as informações relacionadas ao Covid-19. O canal deverá veicular os boletins diários, orientações gerais sobre procedimentos para evitar a transmissão do vírus e informações sobre os fluxos dos serviços de saúde, com locais e horários para a busca de atendimento em casos de suspeita de infecção ou sintomas da doença.
