O Decreto nº 215, publicado no Diário Oficial do Município desta última terça-feira, 31, propõe alterações temporárias na rotina de trabalho dos servidores da Prefeitura de Araguaína. As modificações serão realizadas para assegurar a empregabilidade do quadro de servidores e como forma de contribuir para um controle econômico, diante da atual situação do País por causa da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus Sars-Cov-2.
Entre as modificações está a antecipação de férias e adequação de carga horária contratual. “Estamos enfrentando um cenário econômico e financeiro desafiador em nosso país, com queda significativa de receitas e paralisação de alguns serviços públicos. O prefeito Dimas decidiu adotar medidas preventivas e necessárias à sustentabilidade da folha de pagamento e até mesmo para garantir a empregabilidade dos servidores públicos do nosso Município”, explicou a secretária municipal da Administração, Rejane Mourão.
Das férias
De acordo com o decreto, fica definido que todos os servidores efetivos da Secretaria Municipal da Educação tirem suas férias durante o mês de abril de 2020, com exceção daqueles que não podem parar suas atividades, conforme definição do secretário.
Além da Educação, os servidores das outras secretarias municipais, seja efetivo, contrato ou comissão que tiverem férias vencidas ou a vencer durante os meses de abril, maio e junho também devem gozar do benefício no mês de abril.
Funcionamento das secretarias
Ainda de acordo com o documento, os secretários e responsáveis por departamentos municipais devem definir, por meio de portarias, quais as atividades e colaboradores vão permanecer em funcionamento normal ou na modalidade de trabalho “home office”.
No caso de contratados temporariamente que, em consequência das medidas de redução ou suspensão das atividades de trabalho estejam sem desempenhar suas funções contratuais, terão suas cargas horárias contratuais reduzidas em 50%, assim como a remuneração na mesma proporção.
Ações
Desde o início da pandemia, o prefeito Ronaldo Dimas vem publicando decretos seguindo às orientações das autoridades em saúde. Com o controle epidemiológico, foi possível o funcionamento de parte do comércio com restrições e agora Dimas terá o apoio do Exército para a fiscalização das medidas.
Araguaína foi a primeira cidade do Tocantins a adquirir os testes rápidos para Covid-19 e está em ação para implantação de 33 leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI) para atendimento exclusivo à doença, além da instalação de laboratório na Universidade Federal do Tocantins para exames de novos casos.
Para evitar
Locais de alimentação devem manter espaçamento mínimo entre mesas de dois metros e no máximo seis cadeiras por mesa, sendo terminantemente proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica. Já os de embelezamento ter espaçamento mínimo de dois metros entre cadeiras de atendimento e atender exclusivamente com hora marcada, com permanência de apenas um cliente em espera.
Esses devem adotar medidas para diminuir as chances de contágio, como disponibilizar álcool 70 graus INPM líquido ou em gel para funcionários e clientes, evitar superlotação do espaço físico interno, manter distanciamento, além de divulgar informações sobre a prevenção. Também precisam criar mecanismos para manter os ambientes arejados e saudáveis.
