A Prefeitura de Araguaína incluiu a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos quatro editais dos concursos públicos de 2026. A medida foi proposta pelo Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e será publicada na edição n°3528 do Diário Oficial do Município.
A proposta prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos municipais, sendo 10% destinadas a candidatos pretos e pardos, 5% a indígenas e 5% a quilombolas. A regra será aplicada aos concursos da administração direta, indireta e autarquias do Município, quando houver oferta de cinco ou mais vagas para o cargo público.
Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais concorrentes quanto ao conteúdo das provas, critérios de avaliação, notas mínimas exigidas e cronograma do certame. Além disso, concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas da ampla concorrência.
Para concorrer às vagas destinadas às cotas, será necessária a autodeclaração no ato da inscrição. O projeto também estabelece procedimentos de verificação. Para candidatos pretos e pardos, será adotada a heteroidentificação com base em critérios fenotípicos. Já candidatos indígenas e quilombolas deverão apresentar documentação que comprove o pertencimento étnico, conforme previsto na legislação.
Isenção da taxa de inscrição
A retificação dos editais dos concursos também garante a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 6.593/2008 e pela Lei Municipal nº 3.150/2020.
Entre os beneficiários estão doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea, mediante comprovação documental conforme as exigências previstas nos editais. O pedido de isenção deverá ser realizado por meio de formulário específico e acompanhado da documentação comprobatória exigida.
Mais de 1,5 mil oportunidades
Os concursos públicos da Prefeitura de Araguaína ofertam mais de 1,5 mil oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As inscrições, cronograma e demais informações sobre os certames estarão disponíveis no portal da banca organizador ibid.com.br
