O ex-prefeito de Palmas/TO, Raul Filho (PSD) foi condenado a 9 anos de prisão e mais 7 anos de detenção pelo esquema de corrupção envolvendo a empresa Delta, ligada a Carlinhos Cachoeira, com a Prefeitura de Palmas durante os mandatos de Raul entre os anos de 2005 e 2012.
A decisão é do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas. Raul foi condenado por corrupção passiva, fraude à licitação e dispensa de licitação. Ele também terá de pagar 130 dias-multa, no valor de 3 salários mínimos cada dia.
A condenação também recai sobre a esposa dele, a ex-deputada estadual Solange Duailibe (PT). No caso dela, a pena é de 9 anos e 2 meses de reclusão, além do pagamento de 55 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
À Solange, conforme a decisão, cabia a função de recrutar laranjas para abrirem contas bancárias que seriam destinadas ao recebimento da propina advinda da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. “Por serem casados entre si, pode-se afirmar que Raul de Jesus Lustosa Filho e Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus estavam conscientemente ajustados para o cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de valores”, informa a decisão.
Ambos poderão, no entanto, recorrer em liberdade. O cumprimento da pena em regime fechado só se dará ao final dos recursos, caso se confirme a condenação. O juiz determinou também a suspensão dos direitos políticos, mas somente quando cumprirem as penas estabelecidas.
Contratações
Das seis contratações efetuadas pela Prefeitura de Palmas junto à empresa Delta, para serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, quatro foram por meio de dispensa de licitação. O processo judicial detalha que, durante as duas gestões de Raul Filho à frente da Prefeitura, a empresa de Carlinhos Cachoeira foi beneficiada em contratos com valor total de R$ 116.980.831,79 (cento e dezesseis milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).
Segundo a decisão judicial, ao efetuarem as contratações com dispensa do processo licitatório injustificadamente, ficou patente o propósito dos réus em burlar as regras de licitação, contratando quem melhor atendia seus interesses particulares em detrimento do interesse público e princípios da impessoalidade e isonomia, causando um prejuízo à Prefeitura de Palmas no montante de R$ 30.233.387,18 (Trinta milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos).
Réus
Além de Raul e Solange, também foram condenados o empresário Carlinhos Cachoeira, o ex-presidente da Agência de Serviços Públicos, Jair Correira, e a ex-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, kenya Tavares Duailibe, ambos gestores dos respectivos órgãos na gestão de Raul.
Na decisão o magistrado apontou que os cinco formaram uma organização criminosa que praticou fraudes em licitações no valor de mais de R$ 116 milhões em contratos firmados com a Delta para prestação de serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, em troca de pagamento de propina.
Cachoeira foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, além de 4 dias-multa. A condenação de Jair Correia foi de 7 anos e 8 meses, e a de Kenya Duailibe de 1 ano de prisão, mais 7anos e 3 meses de detenção. O cumprimento de regime de todos os três será o semiaberto e poderão recorrer em liberdade.
Acusações
As investigações começaram em 2012 após denúncia revelada em investigação do programa Fantástico da Rede Globo que revelou crimes envolvendo jogos de azar, praticados por organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira no estado de Goiás.
Uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada após a denúncia, levou à apreensão de material no qual havia gravações de Raul Filho, então candidato à prefeitura de Palmas, negociando apoio de Cachoeira à sua campanha em 2004.
“Salta aos olhos a vontade dos denunciados praticarem ilícitos penais em detrimento do erário do município de Palmas, bem como o procedimento que se valeriam para o recebimento das ‘propinas’ e os serviços públicos mais lucrativos a serem concedidos a empresa Delta Construção, comandada, de forma pública e notória, pela Organização Criminosa de ‘Carlinhos Cachoeira’”, assinala o juiz na decisão.
A defesa de Raul Filho e Solange Duailibe já recorreu da decisão de 1ª instância. Na petição, protocolizada nesta quinta-feira, 2, o advogado da família pede que o processo seja remetido ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ).
O Conexão Tocantins não conseguiu contato com Raul filho e Solange Duailibe.
