No último domingo, 5, o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) divulgou um vídeo direcionado a prefeitos e vereadores dos municípios tocantinenses no qual defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos e adiar o pleito eleitoral de outubro próximo até 2022.
Gaguim afirmou ter apresentado a proposta na última quinta-feira, 2, e, de acordo com ela, as eleições municipais seriam realizadas com as majoritárias (para presidente, governadores etc) em 2022. O motivo do pedido, segundo o deputado, seria a situação de calamidade pública em saúde causada pela pandemia do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19 no País.
Segundo o parlamentar, o objetivo seria utilizar o recurso do fundo eleitoral para o combate à Covid-19. “Com o recurso, mais de R$ 2 bilhões, o Governo Federal e os governos estaduais e municipais poderiam dar uma resposta mais eficiente nesta pandemia”, disse Gaguim.
A reportagem do Conexão Tocantins procurou os demais membros da bancada tocantinense na Câmara dos Deputados para saber a opinião a respeito da proposta. Para o deputado federal Osires Damaso (PSC), a proposta é inconstitucional. “É uma cláusula pétrea da Constituição Federal a duração dos mandatos eletivos. Não é possível alterar assim de uma hora para outra. Teríamos que rever a Constituição. Sou a favor de se utilizar o recurso do fundo para bancar os custos com a pandemia, mas prorrogar mandatos não”, disse.
Ainda segundo Damaso, tal proposta poderia criar uma situação de instabilidade jurídica no País. “Se for usar situação de pandemia para prorrogar mandatos, isso poderia servir de pretexto para se prorrogar mandatos de presidente, governadores etc, por outros motivos. Entendo que é uma medida que agrada quem já tem mandato, mas do mesmo jeito que tem gente querendo continuar, tem outros querendo entrar”, justificou.
Da mesma forma, o deputado federal Célio Moura (PT) também questionou a constitucionalidade da medida. “Sou totalmente contrário. Ela é inconstitucional. Não tem como alterar agora. Democracia se faz com eleições. Como fica o caso de um prefeito que já foi reeleito em 2016, ele vai fazer 10 anos de mandato?”, questionou o parlamentar que defendeu ainda que, a depender da evolução da pandemia, as eleições sejam adiadas para novembro ou dezembro deste ano, mas de forma alguma para 2022.
Já o deputado Eli Borges (Solidariedade) disse que é a favor de se utilizar o fundo eleitoral no combate à pandemia, “dando aos partidos a opção autorizativa, já que é lei”, afirmou. Com relação à prorrogação de mandatos e adiamento das eleições municipais, o parlamentar disse que é a favor de esperar mais um mês para ver como ficará a curva da pandemia, antes de analisar a proposta.
O Conexão Tocantins também questionou os deputados Vicentinho Júnior (PL), Tiago Dimas (Solidariedade), Dorinha Seabra Rezende (DEM) e Dulce Miranda (MDB). Aguardamos a manifestação dos parlamentares.
