O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas/TO com desconto termina nesta quarta-feira, 15. A data já havia sido prorrogada pela prefeitura por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A administração municipal não informou nova prorrogação devido à crise.
Para quem pagar à vista, o desconto é de 10%. Esta quarta-feira também corresponde ao vencimento da 1ª parcela para o contribuinte que optar pelo pagamento parcelado. A prefeitura prevê uma arrecadação de R$ 50 milhões com IPTU este ano.
Segundo a gestão, houve um reajuste de 3,27% que corresponde à reposição da inflação, sem aumento real.
A reportagem do Conexão Tocantins questionou novamente a prefeitura a respeito dos valores pagos por alguns contribuintes em 2018 com aumento de até 300% em alguns casos, em comparação com os valores pagos em 2017. Perguntamos se a diferença devida aos contribuintes que pagaram o imposto com reajuste naquela época, antes da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que derrubou o aumento, poderiam ser utilizados para abater o valor do IPTU deste ano devido à crise, mas não obtivemos resposta.
A recomendação de advogados da área tributária é de que cada contribuinte recorra individualmente via processo administrativo, ou, em último caso, via judicial, para reaver o dinheiro, ou conseguir abatimento em impostos devidos ao município.
Atendimento
Para quem não recebeu o boleto do IPTU de 2020 em casa, a orientação é que faça a impressão pela internet, uma vez que as unidades do Resolve Palmas não estão prestando atendimento presencial.
As datas para pagamento das parcelas do IPTU não foram alteradas. A primeira vence também nesta quarta-feira, 15, e as demais, conforme calendário abaixo:
Segunda parcela: dia 15 de abril
Terceira parcela: dia 15 de maio
Quarta parcela: dia 15 de junho
Quinta parcela: dia 15 de julho
Sexta parcela: dia 17 de agosto
Sétima parcela: dia 15 de setembro
Oitava parcela: dia 15 de outubro
Nona parcela: dia 16 de novembro
Décima parcela: dia 15 de dezembro
