O Governo do Tocantins por meio do Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) disponibiliza de forma on-line a Cartilha de Restauração da Vegetação Nativa e o Manual de Restauração da Vegetação Nativa que orientam o passo a passo do processo que deve ser observado nos diferentes biomas presentes no Estado.
Conforme destaca a Cartilha, a restauração da vegetação é fundamental para a reconstrução do ecossistema impactado, resgate da biodiversidade, das funções ecológicas e de sua sustentabilidade; observadas as áreas que devem ser protegidas e mantidas ou restauradas com a vegetação nativa na propriedade rural, de acordo com o novo Código Florestal/2012 que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL).
“O Tocantins é o estado brasileiro onde o bioma Cerrado permanece mais conservado. Sob recomendação do Governo do Estado estamos atentos à necessidade de ordenar e planejar a expansão agropecuária, respeitando o zoneamento ecológico-econômico de valorização da vegetação nativa. E assim estabelecer um equilíbrio sustentável em todo nosso território, com biodiversidade e águas protegidas”, afirma Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.
“Com a regularização ambiental a partir da restauração da vegetação nativa em APPs e RL, o pequeno, o médio e o grande produtor rural podem alcançar benefícios da soma de ações individuais. O sucesso dessa restauração demanda a mobilização da sociedade e o Governo atua na concretização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) com incentivo ao engajamento de proprietários rurais e famílias”, concluiu Albuquerque.
Previsto no novo Código Florestal, o PRA trata da regularização de APPs com a recomposição (restauração) de áreas degradadas ou compensação da RL, a partir da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do compromisso do proprietário em apresentar e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), quando necessária uma adequação ambiental.
A paisagem de cada região é formada por culturas agrícolas e pastagens, rios, morros e vegetação das propriedades rurais. As condições de uma propriedade podem influenciar outros produtores, famílias e propriedades ou acarretar prejuízos ambientais, como assoreamento de cursos d’água. A Cartilha traz informações e o Manual complementa dados desse processo, que amparam decisões essenciais à adequação e regularização de uma área.
“O Cerrado brasileiro possui 11.627 espécies de plantas nativas, 199 espécies de mamíferos conhecidas, cerca de 4400 espécies de plantas endêmicas. Mas que ao menos 137 espécies de animais estão ameaçadas de extinção e 20% das espécies nativas e endêmicas já não ocorrem em áreas protegidas”, pontuou Renato Pires da Silva, gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental do Naturatins.
“No Tocantins, estima-se que 28.786 pequenas propriedades devem restaurar 8 ha por propriedade; 5.447 médias propriedades devem realizar o mesmo procedimento em 48 ha por propriedade; e 2.615 grandes propriedades devem realizar esse procedimento em 138 ha por propriedade. Sendo importante frisar que a restauração pode gerar retorno econômico, além dos benefícios ambientais”, destacou Renato Pires.
Reflexos Econômicos
O Governo do Tocantins acompanha ações desde a coleta de sementes e produção de mudas, formação de assistência técnica e desenvolvimento de pesquisa científica até a formulação de leis e criação de logística de mercado para os produtos agroflorestais.
O Plano de Recuperação Ambiental prevê possibilidades de retorno econômico com a exploração sustentável do Cerrado, como a obtenção de financiamentos internacionais, de investimentos externos, do mecanismo de pagamento de serviços ambientais para incentivo à ações individuais e coletivas de restauração ecológica e movimentação da economia interna; implantação articulada de Sistemas Agroflorestais; geração de emprego e renda, e outros.
Constatado o êxito da restauração da vegetação nativa, o Naturatins atesta a regularização da propriedade, nas condições requeridas pelo novo Código Florestal. Logo, a cartilha traz informações sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o perfil da biodiversidade do território tocantinense que, entre outros biomas apresenta o predomínio do Cerrado.
Ferramentas
Do ponto de vista ecológico, uma área pode ser considerada degradada ao apresentar alteração da vegetação original. A reconstituição com vegetação diferente é considerada recuperação. Outros esclarecimentos sobre a restauração da vegetação nativa e orientações sobre a regularização ambiental estão reunidos na Cartilha de Restauração da Vegetação Nativa e no Manual de Restauração da Vegetação Nativa, ambos disponíveis no site do Naturatins.
Para complemento do Manual de Restauração, o Governo do Tocantins vai disponibilizar aos profissionais, aos proprietários rurais e ao público em geral um Guia de Identificação das 127 árvores indicadas para a restauração. Esses dados serão consultados por meio de Aplicativo (APP) de telefone celular.
O Aplicativo vai reunir todas as informações sobre as árvores indicadas para a restauração, como locais de ocorrência, época de produção de sementes, técnicas de produção de mudas, entre outros, permitindo ao restaurador decidir seguramente sobre a utilização de determinadas espécies em seu projeto.
