O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou, nesta quinta-feira, 16, procedimento com o objetivo de acompanhar as medidas preventivas e assistenciais adotadas pelo poder público em favor das comunidades indígenas localizadas em Santa Fé do Araguaia, considerando-se o atual cenário de pandemia do novo coronavírus.
Um dos itens observados na apuração será o cumprimento do “Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas”, instituído pelo Ministério da Saúde (MS), bem como da Recomendação nº 11/2020, proposta este mês pelo Ministério Público Federal (MPF) para ampliar a assistência e proteger as comunidades indígenas do Brasil no período de pandemia.
Também serão requeridas informações à administração municipal sobre o eventual plano de enfrentamento da crise, nos pontos que devem se referir à assistência e proteção das comunidades indígenas.
A apuração também verificará a execução de ações voltadas à segurança alimentar nas comunidades indígenas, que devem ser articuladas entre os órgãos de assistência social em suas instâncias municipal, estadual e federal, considerando-se a vulnerabilidade social a que os povos indígenas são historicamente submetidos.
O procedimento será conduzido pelo promotor de Justiça Leonardo Olhê Blanck.
