Nas últimas semanas, as equipes de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) intensificaram as operações no Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), nas áreas que compreendem os municípios de Palmas, Lajeado, Miracema do Tocantins (região do ribeirão Santa Luzia), Porto Nacional e Brejinho de Nazaré. Durante esse período de isolamento social, o Instituto está registrando aumento significativo de denúncias de pesca com uso de redes no lago, que é proibida e passível de multa.
Entre os dias 15 e 19 deste mês, foi realizada uma operação especial, “Lago sem Redes”, com abordagem de pescadores embarcados que estavam no lago. Os fiscais constataram que várias categorias de pescadores procuram o lago, onde praticam desde a pesca esportiva até a pesca profissional.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Amarildo Pereira, informa que muitos pescadores que buscam o lago atuam de maneira legal, obedecendo às normas vigentes e devidamente habilitados com as carteirinhas de pesca emitidas pelo Instituto. “A pesca no lago é normatizada pela Instrução Normativa Interministerial nº 13/2011, que proíbe a pesca com uso de apetrechos como redes, espinheis, boias e tarrafas, bem como a pesca realizada sem a devida licença”, reforça o gerente.
Durante a operação especial, foram recolhidos cerca de 6 mil metros de redes de pesca de diversas malhas, que estavam dispostas no lago. Segundo Amarildo Pereira, as redes são armadas no lago e deixadas para serem retiradas posteriormente. Por isso, nem sempre é possível identificar ou flagrar os responsáveis pela colocação das redes e, assim, aplicar as autuações previstas em lei.
Sem interrupção
Segundo Amarildo Pereira, neste mês de abril, por causa dos feriados prolongados, as ações de fiscalização foram diversificadas. “Não podemos relaxar, pois muitos aproveitam esse período para praticar a pesca predatória em vários pontos do Estado”, diz.
A fiscalização está sendo realizada de maneira embarcada, em blitze em rodovias e também em pontos de acesso aos mananciais. “Também estamos fiscalizando feiras livres e peixarias para comprovar a origem dos pescados a venda”, completa Amarildo.
Ele esclarece ainda que foi adotado um protocolo especial durante esse período de isolamento social, com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para garantir a segurança dos agentes de fiscalização do órgão ambiental, como forma de evitar que o trabalho seja prejudicado.
Balanço
Somente nas duas últimas semanas de abril foram apreendidos no lago 7,5 mil metros de redes, além de espinhéis, bóias e outros materiais cujo uso caracteriza a prática da pesca predatória. O fiscal do Naturatins, Jusley Caetano da Silva, que comandou a equipe na operação “Lago sem Rede”, informa que todos os pescadores são alertados sobre as práticas ilegais durante as abordagens. “Eles são informados sobre o crime ambiental que estão praticando e também cientificados das penalidades previstas na legislação ambiental vigente”, explica.
Jusley reforça que quando autuado, o infrator pode responder a um processo na esfera administrativa, que consiste na aplicação de multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil (Decreto Federal Nº 6.514/2008), além de outro na esfera criminal, que pode resultar em detenção de um a três anos (Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98).
Cota Zero
O gerente de Fiscalização Ambiental lembra que durante reunião de avaliação do fim da Piracema, ocorrido em 29 de fevereiro, o Naturatins, juntamente com os órgãos parceiros da Fiscalização Integrada, decidiram manter a Cota Zero até 2022, período que vigora a Portaria nº 106/2019, que proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado no Tocantins. De acordo com a Portaria, o pescador pode consumir no local da pesca até 5 quilos de peixe. Mas, para tanto é preciso que tenha a Carteira de Pesca Amadora com a validade em dia.
Além do Naturatins, a Fiscalização Integrada conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Ibama, Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar do Tocantins (Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual e Divisas), Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Denúncias
O Naturatins tem registrado aumento no número de denúncias de suspeita de prática de crimes ambientais, especialmente no que se refere à pratica de pesca no lago da UHE. As denúncias podem ser feitas por meio da Linha Verde 0800-63-11-55, direto no site do Naturatins (https://naturatins.to.gov.br/linha-verde/) ou no perfil do Instituto nas redes sociais.
