De acordo com a OAB Tocantins, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota em apoio e solidariedade ao presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta última terça-feira, 28.
Conforme cita a nota, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB considera a ação arbitrária. “É preciso destacar que a decisão judicial pertinente à Operação não traz qualquer indício concreto que não pudesse ser explicado pelo presidente da OAB Tocantins nas ações investigadas, caso chamado a tanto, tornando-se, assim, alvo de forma arbitrária”, cita a nota assinada pelo coordenador Nacional do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, Paulo Antônio Maia e Silva, e pelo coordenador Adjunto da entidade, Leonardo Pio da Silva Campos.
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem considera “inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que sejam desencadeadas ações coercitivas contra um indivíduo sem quaisquer fundamentos, ao menos indiciários, que as legitimem”.
A nota cita ainda que a OAB tomará as providências cabíveis na defesa intransigente das prerrogativas profissionais da categoria. “A Ordem dos Advogado do Brasil é atenta vigilante e defensora, a um só tempo, do respeito dos postulados de nossa Carta Magna e da luta contra o abuso e os arbítrios praticados por quem seja, ainda que sob o manto da legalidade. O ataque à advocacia nunca é um ataque individual, pois fere de honra o direito de defesa de toda a sociedade, de modo que todas as providências cabíveis na defesa intransigente das prerrogativas profissionais serão adotadas”, diz a nota. (Com informações Ascom OAB/TO)
