O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está encaminhando recomendações aos municípios do Estado com orientações sobre as adequações necessárias nos serviços de coleta e gestão de resíduos sólidos durante este período de pandemia de Covid-19.
A recomendação lembra que a captação e o tratamento dos resíduos sólidos foi listado em Decreto Federal como serviço público essencial na pandemia. Também destaca que existe uma legislação a ser seguida pelas gestões municipais, responsáveis pela execução do serviço, em especial a Nota Técnica nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aborda sobre as adequações nas condições de trabalho e de higiene dos profissionais e trabalhadores da limpeza, tendo como objetivo minimizar sua exposição ao novo coronavírus.
Outra referência elencada pelo MPTO é o documento “Recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por Coronavírus (COVID-19)”, emitido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O documento de 12 páginas traz amplas orientações, no que se refere às responsabilidades dos municípios e das empresas contratadas para execução do serviço de coleta, às condutas a serem seguidas pelos trabalhadores que executam esses serviços e ao tratamento a ser dado aos resíduos sólidos.
O documento da ABES também elenca os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem utilizados pelos coletadores, consistindo em máscaras do tipo PFF2, luvas, botas e óculos, frisando que estes equipamentos devem ser desinfetados e os trabalhadores treinados para o seu uso.
A recomendação também considera a obrigação legal dos municípios em dar destinação final ambientalmente adequada aos resíduos sólidos, observando normas técnicas específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública.
A iniciativa de expedir a recomendação é da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia e da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Bico do Papagaio, que estão encaminhando o documento aos municípios que não são tutelados por promotoria de Justiça com atribuição específica na área ambiental. Com relação às cidades que possuem esta tutela, a Promotoria da Bacia do Alto e Médio Araguaia está propondo uma atuação conjunta.
A atuação prosseguirá, acompanhando a política pública de coleta e gestão de resíduos sólidos e encaminhando notas técnicas e recomendações técnicas aos municípios, para ciência e melhora da gestão nessa pandemia.
