A prefeita de Palmas, Cíntia Ribeiro (PSDB), vem afirmando na imprensa que para enfrentar a pandemia da Covid-19 (causada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2) na Capital deve haver diálogo, união e transparência com os vereadores. Mas, segundo o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Vereadores da capital, Milton Neris (PDT), a prefeita tenta desconstruir a imagem do Legislativo, com provocações "levianas e distantes do contexto real". A declaração do vereador foi feita após a gestora dar entrevista à uma emissora de televisão regional, colocando em dúvida o comprometimento da Casa de Leis frente à pandemia.
Milton Neris esclarece que a Medida Provisória (MP) número 4, que a prefeita cita na entrevista, cria os cargos de analista de saúde (40 enfermeiros) e técnico em saúde (70 técnicos de enfermagem) e extingue 125 cargos de auxiliar de serviços gerais (ASGs), mas não cria o cargo de médico. “Será que na rede de saúde da Capital tem médicos suficientes”, questiona o vereador.
Tal MP, segundo Neris, foi protocolada na Câmara de Palmas no dia 14 de abril e tem força de lei, o que permite que a gestora possa fazer as contratações que julgar necessárias para o enfrentamento à pandemia na cidade. “Desde o primeiro dia, após publicação em Diário Oficial, ela já poderia estar contratando. A Câmara não a impede de nada, por mais que o Legislativo tenha até dia 28 de agosto para converter esta MP em Lei”, esclarece o vereador.
De acordo com Neris, entretanto, até agora a prefeita contratou apenas 17 dos 40 enfermeiros e 22 dos 70 técnicos de enfermagem. “Portanto, a prefeita tem sido maliciosa em relação às votações na Câmara, pois sabe que a MP tramita nas comissões de mérito dentro dos prazos legais. Agora, a gestão municipal, até o momento, após 20 dias do protocolo da MP na Câmara não contratou todo o pessoal previsto ou necessário. Isso sim, pode ser visto como falta de competência ou de prioridade em ações de enfrentamento à Covid-19”, afirma o parlamentar.
Sobre a falta de diálogo ou o temor de prestar contas detalhadas dos gastos no enfrentamento à Covid-19, Neris avisa que os parlamentares insistem, após inúmeros convites, em ter o secretário municipal da Saúde, Daniel Borini Zemuner, na Casa de Leis prestando contas. “Como fiscais do povo, não podemos deixar de saber o quanto está sendo gasto e de forma detalhada em relatório que deve ser apresentado à Casa de Leis. Aí vem a prefeita e inverte os papeis, fazendo cobranças ao Legislativo?”, indaga.
Equiparação
Cintia Ribeiro também diz que a Câmara tem travado a votação da MP número 02, protocolada em 18 de fevereiro, que não tem relação com a pandemia. “Essa MP, na verdade, é a alegria do alto clero, pois onera o cidadão palmense em cerca de meio milhão de reais, ao equiparar os salários de quem preside autarquias como os secretários, totalizando 31 unidades gestoras. “Qual a urgência e a emergência desta MP neste momento difícil, em que boa parte da população perde seus ganhos e suas liberdades? E a gestão frente a este sofrimento resolve presentear os membros da corte?”, indaga o vereador, em referência aos possíveis novos salários dos secretários e presidentes de autarquias.
Data-base e insalubridade
O presidente da Comissão de Finanças diz ainda que prefeita também tenta colocar, em vão, os servidores municipais contra a Casa de Leis, quando faz relação à MP número 01, de 29 de janeiro, que garante a reposição da data-base, às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Tal MP, segundo o parlamentar, ainda está dentro do seu prazo de vencimento, que é 4 de junho e que tem o apoio unânime dos vereadores.
“A prefeita tenta lançar dúvida na relação histórica e de confiança dos servidores municipais com o Parlamento na defesa dos seus direitos. Inclusive, quero chamar a atenção dela (prefeita) para que cumpra suas promessas de pagamento das progressões, de insalubridade de todos os servidores que têm direito no município e da equiparação salarial do nível superior da saúde com o quadro geral, dando exemplo, como chefe do Poder Executivo, de valorizar a luta constante dos servidores, em especial os da saúde, que neste momento colocam tanto suas vidas como de seus familiares em risco. No mais, nós vereadores defendemos que deve ter diálogo, união e transparência e nos colocamos à disposição da chefe do Executivo e do comitê de crise para colaborar, para juntos cuidarmos melhor da nossa população”, finaliza. (Assessoria de Imprensa)
