Durante todo o mês de maio, considerado mundialmente como o mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de suas gerências de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Promoção da Primeira Infância elaboraram orientações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência, garantidos de forma integral na Constituição de 1988 e que culminou em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo do Manual de Orientações é auxiliar os gestores dos municípios na elaboração de instrumentos e políticas de enfrentamento às violências de crianças e adolescentes em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio, e chamar a atenção também para o período de isolamento e distanciamento social, momento em que as crianças estão mais tempo em casa e suscetíveis aos vários tipos de violências.
Para a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Rejane Pereira, o enfrentamento a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes é prioridade da Política e todos os seus direitos devem ser garantidos de forma integral pela sociedade e pela rede de atendimento. “O Manual estabelece prioridade e agilidade no atendimento de crianças vítimas de qualquer tipo de violências em toda a Rede de Proteção”, destacou.
Manual de Orientações
A gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância da Seciju, Andreia das Neves Seles, fala sobre pontos importantes das orientações aos gestores municipais. “O material informativo se baseou na garantia de direitos estabelecidos pela Constituição Federal, pelo ECA e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e traz sugestões para os Municípios sobre a necessidade de: elaborar Planos de Contingência visando à proteção dos direitos das crianças durante a pandemia; divulgar os canais de denúncias de violências; implementar estratégias para minimizar violências domésticas e sexuais; elaborar campanha para prevenção e combate ao abuso e exploração sexual; além de realizar ações e estratégias de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas”, exemplificou.
18 de Maio
A data faz referência à morte bárbara de uma menina de oito anos de idade que foi raptada e estuprada por jovens de classe média alta na cidade de Vitória (ES), em 1973. O caso ficou conhecido como ‘Caso Araceli’, nome da criança morta. Diante deste fato, em 1998, 18 de maio foi proposto no 1º Encontro do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e contra pornografia e tráfico para fins sexuais, para ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, sendo sancionado em maio de 2000. Sendo assim, o mês de maio é marcado por campanhas anuais de sensibilização e de combate a esses tipos de violências em todo o país, tituladas ‘Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes’ e simbolizadas por uma flor que associa o cuidado que se deve ter com uma criança tal qual com uma flor.
Dados de Violência
Os dados sobre violência sexual infantil e de adolescentes no Tocantins impressionam. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, só no primeiro quadrimestre de 2020, o crime tipificado como ‘estupro de vulnerável’ cometido contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos de idade, somam 35 casos, e 27 para ‘lesões corporais’ considerando a mesma faixa etária. Estima-se que esses números podem ser bem maiores, considerando que podem representar apenas dez por cento dos casos de violências denunciados.
