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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou nessa quinta-feira, 7, procedimento investigatório para apurar supostas irregularidades na contratação de shows artísticos pela Prefeitura Municipal de Barra do Ouro neste ano de 2020. O procedimento foi motivado por uma denúncia anônima que relatou a contratação de dois shows musicais realizados pela Prefeitura com recursos do Fundo Municipal de Saúde, em comemoração ao aniversário da cidade.

O promotor de Justiça de Goiatins Airton Almicar Machado Momo decidiu fazer uma apuração ampla e já expediu ofício nesta quinta-feira, 8, requerendo que a prefeita Raimunda Virgilene Sousa de Oliveira preste esclarecimentos sobre todas as contratações artísticas realizadas neste ano, incluindo as formas de contratação, a origem dos recursos e a comprovação da prestação dos serviços contratados.