Enquadrado dentro de um dos grupos de risco da covid-19 por ser hipertenso, um servidor público da Prefeitura de Palmas/TO optou pelo trabalho em regime de home office como forma de se prevenir a doença que poderia lhe causar mais complicações de saúde. O trabalho remoto de servidores com comorbidades foi uma das medidas de enfrentamento à pandemia adotada pela prefeitura da capital.
Entretanto, o mesmo servidor sentiu-se impelido a voltar ao trabalho presencial no órgão onde é lotado assim que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) expediu ofício circular informando a suspensão do auxílio-transporte para quem fosse trabalhar de casa.
De volta ao trabalho, o servidor contaminou-se com o novo coronavírus através de uma colega de trabalho da mesma sala que estava com sintomas da doença. Ele acabou transmitindo o vírus para outras 6 pessoas da família. Todos estão de quarentena em casa até que fiquem curados.
“A mesma prefeita que deu o decreto de que poderia-se fazer home office, também lançou uma circular interna de que seria descontada uma ajuda de custo de quem fosse trabalhar de casa. Ou seja, deu com uma mão e tirou com a outra. Então eu voltei a trabalhar”, disse o servidor em entrevista ao Conexão Tocantins.
A reportagem questionou a Prefeitura de Palmas a respeito da suspensão do auxílio-transporte. Em resposta, a Seplad informou que, mesmo com a circular mencionada pelo entrevistado, o benefício não deixou de ser pago aos servidores do grupo de risco, ou submetidos ao regime de home office.
Ainda segundo a secretaria, as situações são avaliados com cautela e também foi solicitada manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM) a respeito da medida que consta na circular. A Seplad orienta ainda que, os servidores que tiveram o auxílio suspenso, comuniquem o fato à secretaria.
Confira a resposta da prefeitura na íntegra.
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), esclarece que, mesmo havendo a diligência escrita no Ofício Circular n.º 381/2020-GAB/Seplad, não houve suspensão do pagamento do auxílio-transporte dos servidores municipais pertencentes ao grupo de risco ou submetidos ao regime de trabalho remoto.
Ressaltamos ainda que o ofício é existente, contudo, por apego à legalidade e a razoabilidade, todas as situações estão sendo avaliadas com cautela. Vale informar que por meio do OFÍCIO N.º 419/2020 – GAB/Seplad, foi solicitada manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Por fim, informamos que, em caso de suspensão indevida do auxílio-transporte, o servidor deverá dar conhecimento à Seplad.
