Cerca de 30 famílias do setor Jardim Taquari, região sul da Capital, receberam, na tarde desta terça-feira, 19, o apoio do Governo do Tocantins, com entrega de cestas básicas, realizada por uma equipe da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). As famílias foram despejadas pela Prefeitura de Palmas, nessa segunda-feira, 18, por estarem em uma área pública, alojadas em barracos de madeira e de lona.
Alexandre Oliveira dos Santos é um dos moradores desabrigados e contou como aconteceu o despejo. “As famílias foram despejadas na tarde de ontem, debaixo de chuva. Estou abrigado na casa de um colega que viu minha situação e me deu apoio. Aqui a gente só contou com o apoio de alguns amigos e do Governo do Estado”, agradeceu.
De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, o governador Mauro Carlesse determinou um levantamento sobre a situação e um atendimento imediato das famílias despejadas. “São aproximadamente 30 famílias que estão passando por dificuldades, sem ter onde morar nem o que comer nesse período de pandemia e que não podem, de modo algum, ficar desabrigadas”, afirmou.
O gestor esteve no local acompanhado pelo secretário executivo da Setas, Tiago Costa, e relata que as famílias estão alojadas em casas de parentes e amigos residentes na região do Taquari. “Nesse primeiro momento foram entregues alimentos e itens de higiene com o objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias, e também estamos realizando um levantamento para saber quais necessitam de alojamento”, informou.
Prefeitura de Palmas
Por meio de nota assinada pelo secretario municipal, Roberto Petrucci Júnior, a Prefeitura de Palmas afirmou que nos últimos meses, o Plano Diretor de Palmas tem sofrido várias tentativas de desconfiguração, por meio de ocupações irregulares, "quase sempre justificadas e antecedidas por um discurso público do direito à moradia e do combate à desigualdade social", informa na nota.
A Prefeitura ainda informa na nota que, nos últimos 12 meses, tem atuado para combater as ocupações irregulares que, segundo informa, são "nocivas ao interesse público e prejudicial ao planejamento urbano, seja no curto, médio ou longo prazos", afirma.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento Público
Assunto: Desocupação de área pública no Jardim Taquari
1. Nos últimos meses, o Plano Diretor de Palmas tem sofrido várias tentativas de desconfiguração, por meio de ocupações irregulares, quase sempre justificadas e antecedidas por um discurso público do direito à moradia e do combate à desigualdade social.
2. A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Diretoria de Fiscalização Urbana, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (SEDUSR), tem atuado para combater essa prática nociva ao interesse público e prejudicial ao planejamento urbano, seja no curto, médio ou longo prazos. Nos últimos doze meses foram feitas oito ações de demolições em diversos pontos da cidade.
3. Destacamos que, tal prática subtrai de toda a população a possibilidade de instalação de equipamentos públicos de uso coletivo e comum, como escola, posto de saúde, posto policial, praça ou até mesmo a destinação de espaços verdes, necessários à qualidade ambiental da cidade.
4. Mesmo com a vigilância constante na defesa do patrimônio público que pertence a toda população, não raro nos deparamos com ações orquestradas como a que ocorreu no último fim de semana. Na sexta-feira, 15, a nossa equipe de fiscalização esteve na Área Pública Municipal (APM) 16, localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari, quando verificou indícios de uma possível ocupação irregular na área pública. No local era possível perceber o plantio de mandioca, banana e pequenas demarcações dando a entender a intenção de um micro parcelamento.
5. No exercício do dever de zelar pelo bem público, na segunda-feira, 18, sob a minha coordenação, retornamos ao local e encontramos cerca de quarenta barracos precários, instalados em diversos pontos, caracterizando uma ocupação irregular. Imediatamente fizemos uso Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Posturas), que prevê a desocupação imediata para situações semelhantes. No momento da desocupação não havia nenhum pretenso ocupante dentro dos barracos. Recebemos inclusive áudios dando conta de que uma pessoa estaria “organizando a ocupação” e “vendendo” os lotes. Imediatamente demos conhecimento da ação vândala ao Ministério Público Estadual para as providências que julgarem cabíveis.
6. É lamentável ver autoridades constituídas e pretensas lideranças políticas defendendo ações irresponsáveis, e me arrisco a dizer, até mesmo criminosas, quando por miopia política não conseguem enxergar que estão colocando em risco inclusive a conquista dos moradores locais, que são as obras de infraestrutura urbana financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que correm o risco de serem paralisadas já que é condição do contrato, que a área beneficiada não tenha nenhum problema relacionado à regularização fundiária.
7. Somente nessa etapa são R$ 109 milhões aplicados em obras, que gerarão empregos, movimentarão a economia e resultarão em empregos, qualidade de vida para a população e valorização dos imóveis das áreas beneficiadas.
8. Por fim, reitero que continuaremos atuando na defesa do patrimônio público que pertence a todos os palmenses, sempre no estrito cumprimento da lei e dos deveres da função que me está atribuída.
9. Estarei sempre aberto ao diálogo, mas àquele que busque a solução de problemas de cidadania, pois essa é por natureza, uma das atribuições do servidor público. Tudo que vier para somar e para resolver problemas crônicos ou críticos, terá o nosso apoio e engajamento.
Palmas, 19 de maio de 2020
Roberto Petrucci Júnior
Secretário
